Aviso n.º 17626/2008, de 11 de Junho de 2008
Aviso n. 17626/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de calceteiro principal
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 13 de Maio de 2008, usando da competência que me confere a alínea a), n. 2, do artigo n. 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, se encontra aberto, nos termos da alínea b), n. 1, do artigo 32., do Dec. -Lei n. 204/98, de 11 de Julho aplicado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no o concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de Calceteiro Principal;
1 - O concurso rege -se pelo Dec. -Lei n. 204/98 supracitado e pelo Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro;
2 - Ao concurso poderáo candidatar -se funcionários que obedeçam aos requisitos gerais previstos no artigo 29., do Dec. -Lei n. 204/98 citado, que exerçam funçóes nos serviços e organismos da Administraçáo Pública, que possuam, pelo menos, seis anos de serviço na categoria de calceteiro, classificaçáo de serviço náo inferior a Bom, nos termos do n. 2 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho;
3 - O vencimento é o correspondente à referida categoria, nos termos do Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, que adaptou à administraçáo Local o Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99 de 11 de Junho, observado, em cada caso, o disposto no artigo 17. do Dec. -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, actualizado pela portaria n. 30 -A/2008, de 10 de Janeiro,
presentemente fixado em 680,56 EUROS (índice 204, escaláo 1 e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes para os funcionários da Administraçáo Local;
4 - As funçóes a desempenhar sáo as descritas: alínea d) do grupo de pessoal Operário Qualificado, n. 3, do Despacho n. 38/88 do SEALOT, publicado na 2.ª série n. 22 de 26 de Janeiro de 1989;
5 - O local de trabalho será: nas áreas pertencentes ao Município de Mangualde;
6 - Trata - se de um concurso interno de acesso geral, por se verificar a situaçáo prevista no n. 2, do artigo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO