Aviso n.º 10474/2007, de 08 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 474/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de operário qualificado - jardineiro
1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 2 de Abril de 2007, está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no do artigo 6.o e do n.o 2 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de operário qualificado, jardineiro, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
2 - Ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, e alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e 353-A/89, de 16 de Outubro.
3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso e cessa com o preenchimento das mesmas.
4 - Conteúdo funcional - o constante do despacho n.o 38/88, publicado no 5 - As funçóes do cargo a prover seráo desempenhadas nos espaços ajardinados do concelho do Sabugal e ao lugar a concurso cabe o vencimento de E 463,99 correspondente ao índice 142, escaláo 1.
6 - Requisitos de admissáo ao concurso - podem concorrer ao presente concurso todos os indivíduos que, até ao fim do prazo fixado para apresentaçáo da candidatura, reúnam os seguintes requisitos:
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Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
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Requisitos especiais - os constantes no n.o 2 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - Para efeitos de candidatura, os interessados apresentaráo, até ao fim do prazo do concurso, requerimento dirigido ao presidente do município do Sabugal, o qual será entregue pessoalmente ou enviado por correio, registado e com aviso de recepçáo, endereçado à Secçáo de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Sabugal (com indicaçáo expressa do presente concurso), Praça da República 6324-007 Sabugal.
7.1 - Do requerimento referido devem constar os seguintes elementos:
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Nome completo, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, residência e código postal;
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Declaraçáo, sob compromisso de honra, quanto à situaçáo em que...
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