Aviso n.º 10389/2007, de 06 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 389/2007
Concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de pedreiro principal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo destes Serviços Municipalizados, tomada em sua reuniáo de 10 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral para um lugar de pedreiro principal, sendo-lhe aplicadas as regras constantes no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
1 - O concurso é válido para a vaga existente. 2 - A área funcional é a abrangida pela Divisáo de Obras. 3 - O local de trabalho situa-se na área do concelho de Torres Vedras.
4 - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes para a administraçáo local, resultando a remuneraçáo da aplicaçáo do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, tendo em conta o índice que os candidatos possuam.
5 - O conteúdo funcional é o previsto no despacho n.o 1/SEALOT/90, publicado no de Janeiro de 1990, para a categoria de pedreiro.
6 - Seráo admitidos a concurso os candidatos que reúnam os seguintes requisitos:
Requisitos gerais de admissáo - os definidos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
Requisitos especiais de admissáo - possuir, pelo menos, seis anos na categoria de pedreiro, do grupo de pessoal operário qualificado, com classificaçáo de serviço náo inferior a Bom.
7 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento devidamente datado e assinado (minuta disponível na Secçáo de Recursos Humanos e na página da Internet dos SMAS - www.smastv.pt), dirigido ao presidente do conselho de administraçáo dos SMAS de Torres Vedras, remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepçáo, para o Apartado 39, 2560-316 Torres Vedras, ou entregue pessoalmente na Secçáo de Recursos Humanos, e no qual devem constar os seguintes elementos identificativos:
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Identificaçáo completa do candidato (nome, filiaçáo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade e respectivas datas de emissáo e caducidade, residência e telefone); b) Habilitaçóes literárias e profissionais; c) Identificaçáo do concurso a que se candidata, bem como referência ao aviso de abertura do concurso...
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