Aviso n.º 10223/2007, de 05 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 223/2007
Concursos externos de ingresso
1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, pelo meu despacho n.o 11/2007, de 2 de Março, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestáo de pessoal [alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro], se encontram abertos, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no provimento das vagas a seguir discriminadas:
A - Grupo de pessoal técnico superior:
A.1 - Uma vaga de técnico superior de 2.a classe - área de geografia e planeamento - admissáo de um estagiário;
A.2 - Uma vaga de técnico superior de 2.a classe - técnico superior de segurança e higiene do trabalho - admissáo de um estagiário.
2 - Foi dado cumprimento ao n.o 2 do artigo 41.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta na BEP, conforme quadro que se insere:
Categoria Carreira Data pesquisa - BEP Declaraçáo DGAP
Técnico superior - geografia e planeamento . . . Técnica superior ........... 8de Fevereiro ...... Of.1086 - n/ pedido n.o 5018.
Técnico superior - segurança higiene trabalho . . . Técnica superior ........... 12de Fevereiro ..... Of. 1243 - n/ pedido n.o 5059.
3 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposiçóes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro.
4 - Validade dos concursos - os concursos sáo apenas válidos para as vagas concursadas, esgotando-se com o seu provimento.
5 - Vencimento e regalias sociais - durante o estágio, o vencimento é o correspondente ao escaláo 1, índice 321, da tabela geral da funçáo pública, actualmente equivalente, em termos ilíquidos, a E 1048,87, acrescido do subsídio de refeiçáo por cada dia útil de trabalho (actualmente E 4,03). As regalias sociais sáo as genericamente vigentes para a administraçáo local.
6 - Conteúdos funcionais:
A.1 - Técnico superior de geografia e planeamento - de uma forma genérica, compete-lhe o exercício de funçóes consultivas, de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica a nível da licenciatura em Geografia e Planeamento. De uma forma mais específica, compete-lhe desenvolver trabalhos com recurso a um sistema de informaçáo geográfica, de modo a criar instrumentos de suporte e de análise para elaboraçáo de planos em vários domínios, designadamente planeamento estratégico do concelho, plano director municipal, planos diversos de infra-estruturas e equipamentos, elaborar pareceres no âmbito da respectiva especializaçáo.
A.2 - Técnico superior de segurança e higiene do trabalho exercício de funçóes definidas no perfil profissional constante do manual de certificaçáo elaborado pelo IDICT (conforme previsto no Decreto-Lei n.o 110/2000, de 30 de Junho), competindo-lhe, de uma forma global, colaborar na definiçáo da política geral da entidade relativa à prevençáo de riscos e planear e implementar o...
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