Aviso n.º 6894/2006, de 20 de Junho de 2006

Aviso n.o 6894/2006 (2.a série). - Concurso para admissáo ao curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas 2006-2009.-1-De acordo com o despacho do general CEMFA, de 15 de Fevereiro de 2006, e nos termos do artigo 25.o do Decreto Regulamentar n.o 32/97, de 6 de Setembro, encontra-se aberto, até

25 Julho de 2006, inclusive, concurso para admissáo ao curso de bacha-

relato em Tecnologias Militares Aeronáuticas para as seguintes especialidades e vagas:

Vagas a) Navegador (NAV) ................................. 1

  1. Técnico de operaçóes de comunicaçóes e criptografia

    (TOCC) .......................................... 2

  2. Técnico de operaçóes de circulaçáo aérea e radar de tráfego

    (TOCART) ....................................... 4

  3. Técnico de operaçóes e de detecçáo e conduta de inter-cepçáo (TODCI) ................................... 4

  4. Técnico de operaçóes de meteorologia (TOMET) ....... 2

  5. Técnico de manutençáo de material aéreo (TMMA) ..... 3

  6. Técnico de manutençáo de armamento e equipamento

    (TMAEQ) ........................................ 2

  7. Técnico de manutençáo de material terrestre (TMMT) . . . 2 i) Técnico de manutençáo de material electrotécnico

    (TMMEL) ........................................ 2

  8. Técnico de informática (TINF) ....................... 3

  9. Técnico de pessoal e apoio administrativo (TPAA) ...... 2

  10. Técnico de abastecimento (TABST) ................... 2

  11. Polícia Aérea (PA) ................................ 2

    2 - Este concurso é aberto condicionalmente até aprovaçáo, por despacho ministerial, das vagas acima indicadas.

    3 - Nos termos do artigo 33.o do Regulamento de Incentivos (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 118/2004, de 21 de Maio, 30 % das vagas referidas no n.o 1 e por especialidade, destinam-se aos militares que:

  12. Tendo prestado três anos de serviço em regime de contrato

    (RC) passaram à reserva de disponibilidade a partir de 19 de Novembro de 2000, conforme o artigo 3.o do RI, ao estatuir que só beneficiam dos incentivos aplicáveis pelo Ministério da Defesa Nacional, os militares que à data da entrada em vigor do RI estivessem na efectividade de serviço; b) Estando na efectividade de serviço e tendo prestado três anos em RC, se encontrem nos últimos seis meses da vigência do contrato, nos termos do artigo 49.o do RI.

    4 - O cálculo de determinaçáo das vagas afectas ao Regulamento de Incentivos, ou seja 30 % das vagas a concurso por especialidade, efectua-se da seguinte forma: o resultado do cálculo dos 30 % das vagas a concurso é arredondado para o número inteiro superior, se o decimal for maior ou igual a cinco e para o número inteiro inferior se o decimal for menor que cinco.

    5 - No preenchimento das vagas respeitar-se-á a seguinte sequência de etapas:

  13. Preenchimento das vagas do contingente de 30 % pelos candidatos referidos no n.o 3, alíneas a)e b);

  14. Adiçáo das vagas sobrantes da operaçáo a que se refere a alínea anterior às vagas do contingente geral, constituído pelos restantes 70 % das vagas;

  15. Inclusáo no âmbito do contingente geral dos candidatos referidos no n.o 3, alínea b), que náo preencham as vagas do contingente de 30 % e que reúnem as condiçóes para concorrerem ao contingente geral;

  16. Preenchimento das vagas do contingente geral pelos candidatos que concorrem exclusivamente a este contingente e pelos candidatos referidos na alínea anterior.

    6 - A Direcçáo de Pessoal, tendo em conta as notas de assentos e os documentos entregues, procede oficiosamente à admissáo dos candidatos ao contingente de 30 %, previsto no n.o 3.

    7 - Condiçóes gerais de admissáo - podem candidatar-se ao concurso em epígrafe os militares que satisfaçam as seguintes condiçóes:

  17. Estar autorizado pelo general CEMFA;

  18. Ser oficial, sargento ou praça da Força Aérea em RC ou na situaçáo de disponibilidade, ter menos de 30 anos de idade, em 31 de Dezembro de 2006 (excepto para candidatos abrangidos pelo artigo 47.o do RI), e ter no mínimo dois anos de serviço efectivo, prestados na Força Aérea, à data do início do curso;

  19. Ser sargento do QP da Força Aérea, ter menos de 39 anos de idade, em 31 de Dezembro de 2006 e ter no mínimo dois anos de serviço prestado como sargento do QP à data do início do curso; d) Náo ter sido eliminado em qualquer curso de formaçáo ou estágio para ingresso no QP; e) Estar na efectividade de serviço, na data de abertura do concurso, e manter-se nessa situaçáo até à data de início do curso (excepto para os candidatos abrangidos pelo artigo 33.o do RI); f) Possuir o mérito indispensável à admissáo ao curso; g) Náo ter antecedentes criminais; h) Satisfazer os pré-requisitos funcionais, vocacionais e físicos definidos para acesso à carreira de oficiais do QP, previstos no n.o 14; i) Satisfazer as condiçóes especiais de admissáo ao concurso previstas, no n.o 8;

  20. Ser titular de um curso do ensino secundário ou de habilitaçáo legalmente equivalente.

    8 - Condiçóes especiais de admissáo ao concurso - para além das condiçóes referidas no n.o 7, os candidatos devem satisfazer ainda as seguintes:

  21. Ter realizado de acordo com o calendário geral de exames de acesso ao ensino superior público de 2006 a seguinte prova de ingresso do elenco estabelecido pela Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES):

    1) Para os cursos de NAV, TOCC, TOCART, TODCI, TOMET, TMMA, TMAEQ, TMMT, TMMEL, e TINF:

    Matemática;

    2) Para o curso TPAA, uma das seguintes provas:

    Direito;

    Economia;

    Sociologia;

    3) Para o curso TABST, uma das seguintes provas:

    Matemática;

    Economia;

    Geografia;

    4) Para o curso PA, uma das seguintes provas:

    Direito;

    Geografia;

    Português;

  22. Ter obtido na prova de ingresso a classificaçáo mínima de 95 pontos.

    9 - Condiçóes especiais de admissáo para as especialidades de NAV, TOCART e TODCI:

  23. É condiçáo especial para ingresso nas especialidades NAV, TOCART e TODCI que os candidatos tenham no mínimo 2222 no SLP em língua inglesa; b) A vaga da especialidade NAV é prioritariamente preenchida por oficiais RC da especialidade NAV. Se a vaga náo for preenchida será ocupada por candidatos de outras especialidades que a ela concorram; c) As vagas da especialidade TOCART sáo prioritariamente preenchidas por oficiais RC das...

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