Aviso n.º 6484/2006, de 06 de Junho de 2006
Aviso n.o 6484/2006 (2.a série). - Concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico profissional especialista. - 1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 12 de Abril de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional especialista, da carreira técnica profissional, do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovado pelo despacho n.o 15 670/2004 (2.a série), de 6 de Julho, do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga mencionada no número anterior, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, e posteriormente alterado na redacçáo do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao lugar a prover no âmbito da sua actividade funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica, enquadradas em directivas bem definidas, na área de apoio técnico, nomeadamente secretariado, expediente, organizaçáo e gestáo de arquivo, atendimento de utentes, conhecimentos básicos de inglês escrito e falado, experiência de Windows na óptica do utilizador, no âmbito do funcionamento das unidades de ensino e investigaçáo.
5 - Condiçóes de trabalho e regalias sociais - o vencimento mensal é o correspondente aos índices e escalóes a que, nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, o funcionário tenha direito e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
6 - Local de trabalho - Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa.
7 - Requisitos de admissáo a concurso:
7.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condiçóes previstas no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condiçóes exigidas na alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, na nova redacçáo dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho (ser detentor da categoria de técnico profissional principal com um mínimo de três anos classificados de Muito bom, ou cinco anos classificados de Bom).
8 - Caso náo lhe tenha sido atribuída classificaçáo de serviço/avaliaçáo de desempenho, o candidato deverá requerer ao júri do concurso, no requerimento de candidatura, o respectivo suprimento, mediante adequada ponderaçáo do currículo profissional relativamente ao período que náo tenha sido objecto de classificaçáo ou avaliaçáo, nos termos do disposto, respectivamente, no artigo 20.o do Decreto Regulamentar n.o 44-B/83, de 1 de Junho, na redacçáo dada pelo Decreto Regulamentar n.o 40/95, de 1 de Junho, ou no artigo 18.o do Decreto Regulamentar n.o 19-Al2004, de 14 de Maio.
9 - Método de selecçáo a utilizar - os métodos de selecçáo a utilizar nos termos dos artigos 19.o e seguintes do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, sáo os seguintes:
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1.a fase - avaliaçáo curricular, com carácter eliminatório;
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2.a fase - entrevista profissional de selecçáo.
9.1 - Avaliaçáo curricular - os candidatos admitidos a concurso seráo sujeitos a avaliaçáo curricular, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham neste método classificaçáo inferior a 9,5 valores. Na avaliaçáo curricular, seráo ponderadas as aptidóes profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da funçáo, os seguintes factores:
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A habilitaçáo académica de base, na qual se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparaçáo legalmente reconhecida;
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A formaçáo, na qual se ponderam as acçóes de formaçáo e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;
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A experiência profissional, na qual se pondera o desempenho efectivo de funçóes na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitaçóes...
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