Aviso n.º 20948/2008, de 29 de Julho de 2008
Aviso n. 20948/2008
Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Vice--Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público que, para cumprimento do disposto no ponto 5 do artigo 7. do Decreto -Lei n. 555/1999, de 16 de Dezembro com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, a partir do 8. dia após esta publicaçáo do Aviso no Diário da República irá decorrer por um período de 15 (quinze) dias, um processo de discussáo pública, relativo ao pedido de alteraçáo ao Alvará de Loteamento n. 15/2004, de 29 de Dezembro, emitido em nome do Município de Cantanhede, relativo a um terreno sito na Zona Adjacente ao Parque Desportivo de Febres, na vila e freguesia de Febres e concelho de Cantanhede, durante o qual os interessados poderáo proceder à formulaçáo de sugestóes e observaçóes, bem como à apresentaçáo de reclamaçóes sobre quaisquer questóes que possam ser consideradas.
Durante aquele período, os interessados poderáo consultar no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cantanhede durante as horas normais de expediente, o processo onde consta o pedido de alteraçáo referido.
Os interessados deveráo apresentar as suas observaçóes, sugestóes ou reclamaçóes em requerimento ou ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede e entregue no Departamento atrás referido.
21 de Julho de 2008. - A Vice -Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
300568218
Aviso n. 20953/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, em conformidade com a alínea b) do n. 1 do artigo 34. do Decreto -Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi Deferido conforme meu Despacho de 29/05/2008 o pedido de rescisáo do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado com Joáo Manuel Costa Rijo, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2008.
(Contratos isentos do visto de Tribunal de Contas)
19 de Junho de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, com delegaçáo de assinatura, Pedro Caldeira Santos.
300565918
Aviso n. 20954/2008
Para os devidos efeitos torna -se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 11 de Outubro de 2007, foi reclassificada e integrada nesta Câmara Municipal de Cascais, Ana Patrícia Laires Mendes Gago com a categoria de Técnica Superior Assessora Principal nos termos do Decreto -Lei n. 314/2007 de 17/09, com efeitos a 11/10/2007.
20 de Junho de 2008. - O...
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