Aviso n.º 20535/2008, de 21 de Julho de 2008
Aviso n. 20535/2008
1 - Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes constantes do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e de acordo com os meus despachos datados de 27 de Maio, no uso da competência que me foi delegada pelo senhor Presidente da Câmara, torno público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos externos de ingresso:
Concurso I - admissáo de um estagiário, com vista ao provimento de um lugar de Técnico Superior de Animaçáo Sócio -Cultural de
-
Classe;
Concurso II - admissáo de um estagiário, com vista ao provimento
de um lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe - Jurista;
Concurso III - admissáo de um estagiário, com vista ao provimento de um lugar de Técnico Superior de Educaçáo de 2.ª Classe;
Concurso IV - dois lugares de Operário Qualificado - Jardineiro;
Concurso V - dois lugares de Operário Qualificado - Cantoneiro de Arruamentos;
Concurso VI - um lugar de Auxiliar Técnico de Turismo; Concurso VII - um lugar de Leitor Cobrador de Consumos.
2 - Legislaçáo aplicável - aos concursos aplicam -se as disposiçóes constantes do Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março e Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Remuneraçáo e outras regalias sociais:
3.1 - Remuneraçáo - os lugares a prover teráo as seguintes remuneraçóes:
Concursos I, II e III - durante o estágio o vencimento será o correspondente ao índice 321, da carreira técnica superior;
Concurso IV e V - o vencimento será o correspondente ao escaláo 1, índice 142 da carreira de Operário -Qualificado.
Concurso VI - o vencimento será o correspondente ao escaláo 1, índice 199 da carreira de Auxiliar Técnico de Turismo;
Concurso VII - o vencimento será o correspondente ao escaláo 1, índice 175, da carreira de Leitor Cobrador de Consumos.
3.2 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as vigentes para os trabalhadores que exercem funçóes públicas na administraçáo local.
4 - Prazo de validade:
4.1 - Concursos I, II, III e VI: os concursos sáo válidos para provimento das vagas colocadas a concurso, caducando com o seu preen-chimento.
4.2 - Concursos IV, V e VII: os concursos sáo válidos para provimento das vagas colocadas a concurso, e para as que for decidido prover no prazo de um ano a contar da data da publicaçáo das respectivas listas de classificaçáo final.
5 - Local de Trabalho - o local de trabalho situa -se na área do concelho de Aljustrel.
6 - Sáo admitidos aos concursos os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas, os requisitos gerais e especiais de admissáo previstos para cada concurso:
6.1 - Sáo requisitos gerais os constantes no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
Ter 18 anos completos;
Possuir habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
32290 Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais:
Concurso I - licenciatura em Animaçáo Sócio -Cultural;
Concurso II - licenciatura em Direito;
Concurso III - licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Ingleses - Ramo de Formaçáo Educacional;
Concurso IV e V - escolaridade obrigatória e comprovada formaçáo ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva profissáo, de duraçáo náo inferior a dois anos;
Concurso VI e VII - escolaridade obrigatória.
7 - Quota de emprego para pessoas com deficiência (comum a todos os concursos): nos termos do n. 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificaçáo, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissáo, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicaçáo/expressáo a utilizar no processo de selecçáo, nos termos dos artigos 6. e 7. do diploma supramencionado.
8 - Conteúdo funcional:
Concurso I - Exerce com autonomia e responsabilidade funçóes de estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico-técnicos inerentes à licenciatura, no quadro de competências atribuídas aos serviços sócio -culturais do município.
Concurso II - Realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definiçáo e concretizaçáo das políticas do município.
Elabora pareceres e informaçóes sobre a interpretaçáo e aplicaçáo da legislaçáo, bem como normas e regulamentos internos. Recolhe, trata e difunde legislaçáo, jurisprudência, doutrina e outra informaçáo necessária ao serviço em que está integrado.
Concurso III - Exerce com autonomia e responsabilidade funçóes de estudo, concepçáo e aplicaçáo de métodos e processos científico-técnicos inerentes à licenciatura, no quadro das competências atribuídas ao município na área da educaçáo;
Concurso IV - Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia...
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