Aviso n.º 98/2008, de 08 de Julho de 2008

Aviso n. 98/2008

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 4 de Fevereiro de 2008, o Governo Suíço comunicou que a República da Turquia notificou o Conselho Federal Suíço, no dia 9 de Janeiro de 2008, da sua intençáo de denunciar a Convençáo Relativa à Troca de Informaçóes em Matéria de Aquisiçáo de Nacionalidade (CIEC n. 8), feita em Paris, em 10 de Setembro de 1964.

A denúncia pela República da Turquia produz efeitos a 30 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 12. da Convençáo.

O Conselho Federal Suíço, na sua qualidade de depositário, envia a presente notificaçáo aos Governos dos Estados Membros da CIEC.

A República Portuguesa é Parte na Convençáo, a qual foi aprovada para adesáo pelo...

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