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Aviso n.º 19152/2008, de 01 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 19152/2008

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo. 68., n. 1, alínea v) do Decreto -Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e na execuçáo do que dispóe o n. 2 do artigo. 33., conjugado o n. 3 do artigo. 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo Alvará n. 397/86, passado em nome de José Alfredo Campos Costa, respeitante ao terreno localizado no lugar do Corgo, Pampelido, na freguesia de Lavra.

Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por Manuel António Rodrigues Riço, para o lote 51, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o...

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