Aviso n.º 19452/2008, de 04 de Julho de 2008
Aviso n. 19452/2008
Concurso para contrataçáo por tempo indeterminado de 1 técnico superior de 2.ª classe (náo adjectivado)
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 5 de Janeiro do Vereador do Pelouro de Administraçáo e Finanças, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso para contrataçáo por tempo indeterminado de 1 Técnico Superior de 2.ª classe (náo adjectivado), do Grupo de Pessoal Técnico Superior, existente no mapa de pessoal desta Autarquia.
2 - Legislaçáo aplicável - Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n. 23/2004, de 22/06, Lei 99/2003, de 27 de Agosto e demais legislaçáo aplicável.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o preenchimento do mesmo, tendo preferência em igualdade de classificaçáo o candidato com deficiência, de acordo com a quota de emprego prevista no n. 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro.
4 - Local de trabalho - Divisáo de Saneamento Básico e em toda
área do Município de Santa Maria da Feira.
5 - Vencimento - o correspondente ao escaláo 1, Índice 400, previsto no anexo II ao Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, com as devidas alteraçóes, sendo as condiçóes de trabalho e regalias sociais, as genericamente vigentes no código de trabalho por remissáo da Lei n. 23/2004, de 22/06 e da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
6 - Conteúdo funcional - Exploraçáo e Gestáo dos Serviços Públicos Municipais de Drenagem de Águas Pluviais, que contempla a implantaçáo de novos sistemas de águas pluviais, a reparaçáo/redimensionamento da rede pluvial existente, incluindo a elaboraçáo de estudo global de redes pluviais do concelho; Mediaçáo e acompanhamento de todos os assuntos relacionados com licenciamento de captaçóes de água, bem como a gestáo de recursos hídricos subterrâneos (lençóis freáticos, minas, nascentes); Acompanhamento e apoio técnico na área de acústica ambiental.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Gerais - os previstos no Decreto -Lei n. 204/98, de 11/7 e ainda no artigo 8. da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
7.2 - Especiais - licenciatura em Engenharia de Minas e Geoambiente.
8 - Métodos de selecçáo - Métodos de selecçáo - prova de conhecimentos teórica oral (PCTO), avaliaçáo curricular (AC) e entrevista
profissional de selecçáo (EPS), atribuindo -se a cada um deles uma classificaçáo de 0 a 20 valores.
A classificaçáo final resultará da aplicaçáo da seguinte fórmula:
CF = (PCTO × 2) + (AC × 1) + (EPS × 2)5
em que:
CF =...
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