Aviso n.º 13724/2007, de 30 de Julho de 2007
Aviso n.o 13 724/2007
Alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 22
na Urbanizaçáo Posser de Andrade, Pinhal Novo - Abertura de período de discussáo pública
Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela, faz público que, nos termos conjugados do n.o 2 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre uma proposta de alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 22, titulado a Luísa Freire Cabral Villar (processo de loteamento L-26/55), da freguesia de Pinhal Novo, deste concelho.
Mais se faz público que o pedido de alteraçáo foi requerido por Maria Celeste Miranda Paiáo e incide sobre o lote 203 da urbanizaçáo.
O período de discussáo pública inicia-se no 16.o (n.o 3 do artigo
22.o do Decreto-Lei n.o 555/99) dia útil após a publicaçáo deste aviso no Decreto-Lei n.o 555/99) dias úteis subsequentes.
A proposta de alteraçáo estará patente para consulta no Departamento de Administraçáo Urbanística, Avenida da Rainha D. Leonor, 2, em Palmela, durante o período acima referido.
Qualquer interessado poderá apresentar, dentro do citado prazo, as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes, no local de consulta antes indicado.
E eu, Jorge Pires de Moura, director de departamento de Administraçáo Urbanística, o subscrevi.
10 de Julho de 2007. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente. -
O Director do Departamento de Administraçáo Urbanística, Jorge Moura.
2611033987
CÂMARA MUNICIPAL DE PENELA Aviso n.o 13 725/2007
Exoneraçáo de adjunto
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do n.o 1
do artigo 73.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por despacho do presidente da Câmara Municipal de Penela de 6 de Julho de 2007, foi exonerado, a seu pedido, José Manuel Dias da Paz das funçóes de adjunto de gabinete, a partir de 4 de Julho de 2007.
11 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simóes Júlio.
2611033908
Aviso n.o 13 726/2007
Nomeaçáo de adjunto
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.o 1
do artigo 73.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por despacho do presidente da Câmara Municipal de Penela de 6 de Julho de 2007, foi designado como adjunto de gabinete Luís Miguel Afonso Geraldes a partir...
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