Aviso n.º 12679/2007, de 12 de Julho de 2007

Aviso n.o 12 679/2007

Abertura de concursos internos de acesso geral

1 - Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, presidente da Câmara Municipal de Nisa, torna público que, através dos seus despachos de 8 e de 12 de Junho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no de acesso geral:

Referência n.o 01/2007 - um lugar de operário principal, da carreira de canalizador, do grupo de pessoal operário qualificado;

Referência n.o 03/2007 - um lugar de técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentaçáo do grupo de pessoal técnico-profissional;

2 - Referência n.o 01/2007 - o titular da categoria a prover será remunerado pelo escaláo 1, índice 204 - E 666,57;

2.1 - Referência n.o 03/2007 - o titular da categoria a prover será remunerado pelo escaláo 1, índice 269 - E 878,96.

3 - Os concursos sáo validos para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho situa-se no concelho de Nisa.

4.1 - Áreas funcionais:

Referência n.o 01/2007 - saneamento, abastecimento público e manutençáo urbana/Divisáo de Obras, Equipamentos e Manutençáo;

Referência n.o 03/2007 - Biblioteca Municipal - Gabinete de Cultura/Divisáo de Desenvolvimento Social e Cultural.

5 - Conteúdos funcionais:

Referência n.o 01/2007 - o definido no despacho n.o 1/90, publicado no Referência n.o 03/2007 - o definido no Decreto-Lei n.o 247/91, de 10 de Julho.

6 - Requisitos especiais de admissáo:

Referência n.o 01/2007 - os constantes do n.o 2 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;

Referência n.o 03/2007 - os constantes da alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.

7 - Requisitos gerais de admissáo - poderáo candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos referidos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.

8 - Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais de admissáo até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas.

9 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de...

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