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Aviso n.º 12309/2007, de 06 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 12 309/2007

Alteraçáo n.o 1-AL/07 ao loteamento com o alvará n.o 2/92

Maria Irene da Conceiçáo Barata Joaquim, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto no n.o 2

do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público, ao abrigo do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, que se encontra em inquérito público a alteraçáo, sem obras de urbanizaçáo, ao loteamento com o alvará n.o 2/92, de 15 de Fevereiro, sito na Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, freguesia e concelho de Vila de Rei.

A alteraçáo ao loteamento cumpre o plano de urbanizaçáo de Vila de Rei, publicado no 20 de Novembro de 2000, através da Resoluçáo do Conselho de Minis-tros n.o 165/2000, com a alteraçáo de pormenor publicada no Diário da República, 1.a série-B, n.o 166, de 19 de Julho de...

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