Aviso n.º 12291/2007, de 06 de Julho de 2007
Aviso n.o 12 291/2007
Renovaçáo da comissáo de serviço do director do Departamento de Equipamentos Municipais
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 16 de Agosto de 2006, foi renovada a comissáo de serviço de Fernando Coutinho Caldeira no cargo de director do Departamento de Equipamentos Municipais, por mais três anos, com efeitos a partir de 7 de Outubro de 2006.
A presente nomeaçáo foi precedida da comunicaçáo da decisáo de renovaçáo a 1 de Agosto de 2006, conforme preceituado no n.o 1
do artigo 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugaçáo com o n.o 1 do artigo 9.o-B do Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho.
16 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE) Aviso n.o 12 292/2007
Licença sem vencimento por um ano
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 26 de Junho de 2007, deferi o pedido em que o fiscal municipal de 2.a classe António José Roque Rodrigues requer o regresso ante-cipado ao serviço da situaçáo de licença sem vencimento por um ano e renovada por mais dois anos que lhe havia sido concedida com início em 21 de Novembro de 2006.
O regresso antecipado ao serviço produz efeitos a partir de 2 de Julho de 2007.
26 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.
2611026900
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA Aviso n.o 12 293/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 25 de Junho de 2007, foi nomeado para a categoria de técnico superior de 1.a classe, área de biologia, o candidato Jorge Miguel Domingues Tavares.
O nomeado deverá aceitar a nomeaçáo no prazo de 20 dias após a publicaçáo do presente aviso no com o previsto no artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro.
26 de Junho de 2007. - O Vereador, por delegaçáo da Presidente, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.
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CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAçÁO Aviso n.o 12 294/2007
Alteraçáo ao Regulamento dos Apoios para Habitaçáo dos Agregados Familiares Carenciados no Município da Povoaçáo
Torna-se público que a Assembleia Municipal da Povoaçáo, na sua sessáo ordinária de 19 de Junho de 2006, deliberou aprovar as seguintes alteraçóes ao Regulamento dos Apoios para Habitaçáo dos Agregados Familiares Carenciados no Município da Povoaçáo, conforme proposta do executivo...
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