Aviso n.º 1740/2006, de 24 de Julho de 2006

Aviso n. 1740/2006 - AP

O Dr. António Júlio Costa Sobrinho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 5365/05.5TBBRG(4), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Gomes Costa Araújo, filho de António Joaquim Monteiro da Costa Araújo e de Beatriz Deolinda Pereira Gomes, natural de Portugal, Braga, Sáo Joáo do Souto, Braga, nascido em 28 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10574247, com domicílio na Rua do Couteiro, 165, Sáo Lázaro, 4705-171 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigo 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até...

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