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Aviso n.º 2292/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2292/2006 - AP

O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 391/01.6SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Dieno Chateca Vicente, filho de Leonardo António e de Albertina Ambrósio, nascido em 3 de Abril de 1983, solteiro, com domicílio na Rua José Malhoa, 345, rés-do-cháo, esquerdo, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 210., n. 2, alínea f), por referência aos artigos 204.°, n. 2, alínea f), 22. e 24., todos do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2001, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, ex. vi do artigo 210.°, n. 2, alínea b), e 204.°, n. 2, alínea f), e n. 4, todos do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo...

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