Aviso n.º 2265/2006, de 24 de Julho de 2006

Aviso n. 2265/2006 - AP

O Dr. José Manuel Ferreira Almeida, juiz de direito do Tribunal de Execuçáo das Penas de Coimbra, faz saber que, no processo de revogaçáo de saída precária prolongada n. 732/02.9TXCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pereira Martins, filho de José Jesus Martins e de Teresa Jesus Pereira, nascido em 19 de Março de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 1009123, com última residência conhecida no lugar de Moure, Moreira de Cónegos, Guimaráes, ao qual foi revogada a saída precária prolongada que lhe fora concedida no Estabelecimento Prisional de Coimbra, quando cumpria pena de prisáo à ordem do processo n. 63/

96.1TCGMRDA da 1.ª Vara Mista de Guimaráes, por despacho de 12 de Maio de 2006, foi declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 335. e 476., ambos do Código de Processo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Maio de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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