Aviso n.º 2250/2006, de 24 de Julho de 2006

Aviso n. 2250/2006 - AP

O Dr. Rui Carvalho, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 536/96.6TBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Albuquerque, filho de Abílio Pacheco e de Zélia Cândida e Albuquerque, natural de Brasil, nascido em 1 de Março de 1948, solteiro, titular do passaporte n. 480570, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 87000480570, com domicílio na Rua dos Reis, Serem de Cima, 5000-599 Macinhata do Vouga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 18 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Odete Ferreira.

Aviso n. 2251/2006 - AP

O Dr. Rui Carvalho, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 327/04.2TAVRL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela da Costa Pires, filha de Manuel dos Santos Pires e de Rosa Emília Pereira da Costa, natural de Cinfáes, Santiago de Piáes, Cinfáes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1969, titular do bilhete de identidade n. 8400005, com domicílio na Favóes, Marco de Canaveses, 4630 Marco de Canaveses, pela prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1999, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

26 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Carvalho. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel S. Migueis.

Aviso n. 2252/2006 - AP

O Dr. Rui Carvalho, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 327/04.2TAVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Viriato da Costa Sequeira, filho de José Sequeira de Carvalho...

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