Aviso n.º 1710/2006, de 24 de Julho de 2006

Aviso n. 1710/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 365/

02.0GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Leandro Alves Pinto, filho de José Joaquim Machado Pinto e de Maria da Silveira Alves, natural de Sáo Gonçalo, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11403769, com domicílio em Agraçáo, Telóes, 4600 Ama-

16rante, o qual foi por sentença de 7 de Maio de 2002, transitada em julgado em 23 de Maio de 2002, condenado pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Abril de 2002, por despacho de 16 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 336., n. 1, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

16 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Virgínia Teixeira da Cunha Campos Cerqueira.

Aviso n. 1711/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1,06/02.1TAAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Ramalho de Freitas, filho de Manuel António da Silva Freitas e de Maria Emília Pinto Ramalho, natural de Porto, Sé, Porto, nascido em 5 de Agosto de 1971, com domicílio na Avenida Fernáo de Magalháes, 7-A, Habitaçáo 8.2, 4300--190 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1999, por despacho de 17 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por de apresentaçáo em juízo.

17 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Ida Maria Cunha Teixeira.

Aviso n. 1712/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 362/04.0GTVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido...

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