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Aviso n.º 2192/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2192/2006 - AP

A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 78/02.2GASSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Miguel Macedo Marquês, filho de Vítor Augusto Marques Marquês e de Maria José Cambais Macedo, natural de Setúbal, Sáo Sebastiáo, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8962938, com domicílio na Rua Camilo Castelo Branco, 4, 2., direito, Urbanizaçáo da Quintinha, Cotovia, 2970 Sesimbra, o qual foi em 19 de Fevereiro de 2004, por acórdáo, a prisáo efectiva de 1 ano transitado em julgado em 11 de Março de 2004, pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Maio de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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