Aviso n.º 1989/2006, de 24 de Julho de 2006

Aviso n. 1989/2006 - AP

O Dr. Jo·o Abrunhosa de Carvalho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 577/97.6PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jo·o Manuel Coutinho Esteves, filho de Jo·o LourenÁo Esteves e de Maria de Jesus Coutinho, natural de Santa Maria, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10035862, com domicÌlio na Praceta de Goa, 5, 1., direito, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de violaÁ·o de domicÌlio, previsto e punido pelo artigo 190., n.os 1 e 2, do CÛdigo Penal, praticado em 13 de Maio de 1997, um crime de ofensa ‡ integridade fÌsica...

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