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Aviso n.º 7600/2006, de 07 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 28 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 7600/2006

Concurso para candidatura aos estágios técnico-militares 2006-2007

1 - De acordo com os despachos conjugados do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea de 15 de Fevereiro e de 20 de Abril de 2006, exarados respectivamente nas informaçóes n.os 4827, de 14 de Fevereiro de 2006, da 1.a DIV/EMFA e 373 495, de 5 de Abril de 2006, da DINST/CPESFA, e tendo presente o disposto no artigo 25.o do Decreto Regulamentar n.o 32/97, de 6 de Setembro, e no despacho n.o 2355/2006, publicado no 2.a série, n.o 21, de 30 de Janeiro de 2006, torna-se público que se encontra aberto, até 8 de Agosto de 2006, concurso para admissáo à frequência do estágio técnico-militar (ETM), nas seguintes especialidades, com destino ao quadro permanente (QP) de oficiais da Força Aérea, para as seguintes especialidades e vagas:

Navegador (NAV) - duas vagas;

Técnico de operaçóes de circulaçáo aérea e radar de tráfego (TOCART) - duas vagas;

Técnico de operaçóes e de detecçáo e conduta de intercepçáo (TODCI) - quatro vagas;

Técnico de operaçóes de meteorologia (TOMET) - uma vaga; Técnico de manutençáo de material electrotécnico (TVIMEL) - três vagas;

Técnico de pessoal e apoio administrativo (TPAA) - três vagas; Técnico de abastecimento (TABST) - uma vaga; Polícia aérea (PA) - duas vagas;

Técnico de saúde (TS) - uma vaga; Chefe de banda de música (CHBM) - uma vaga.

2 - Este concurso é aberto condicionalmente até aprovaçáo, por despacho ministerial, das vagas acima indicadas.

3 - Nos termos do artigo 33.o do Regulamento de Incentivos (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.o n.o 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 118/2004, de 21 de Maio, 30 % das vagas referidas no n.o 1 destinam-se aos militares que:

  1. Tendo prestado três anos de serviço em regime de contrato (RC), passaram à reserva de disponibilidade a partir de 19 de Novembro de 2000, conforme artigo 3.o do RI, ao estatuir que só beneficiam dos incentivos aplicáveis pelo Ministério da Defesa Nacional os militares que à data da entrada em vigor do RI estivessem na efectividade de serviço; b) Estando na efectividade de serviço e tendo prestado três anos em RC, se encontrem nos últimos seis meses da vigência do contrato, nos termos do artigo 49.o do RI.

    4 - O cálculo de determinaçáo das vagas afectas ao RI, ou seja 30 % das vagas a concurso por especialidade, efectua-se da seguinte forma: o resultado do cálculo dos 30 % das vagas a concurso é arredondado para o número inteiro superior, se o decimal for maior ou igual a cinco e para o número inteiro inferior se o decimal for menor que cinco.

    5 - No preenchimento das vagas respeitar-se-á a seguinte sequência de etapas:

  2. Preenchimento das vagas do contingente de 30 % pelos candidatos referidos no n.o 3, alíneas a)e b; b) Adiçáo das vagas sobrantes da operaçáo a que se refere a alínea anterior às vagas do contingente geral, constituído pelos restantes 70 % das vagas;

  3. Inclusáo no âmbito do contingente geral dos candidatos referidos no n.o 3, alínea b), que náo preencham as vagas do contingente de 30 % e que reúnam as condiçóes para concorrer ao contingente geral; d) Preenchimento das vagas do contingente geral pelos candidatos que concorrem exclusivamente a este contingente e pelos candidatos referidos na alínea anterior.

    6 - Admissáo dos candidatos ao contingente de 30 % previsto no n.o 3 - a Direcçáo de Pessoal (DP), tendo em conta as notas de assentos e os documentos entregues, procede oficiosamente à admissáo dos candidatos ao contingente de 30 %, previsto no n.o 3.

    7 - Condiçóes gerais de admissáo:

  4. Estar autorizado pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA);

  5. Ser oficial, sargento ou praça da Força Aérea em RC, ou na situaçáo de disponibilidade, ou sargento do quadro permanente (QP) da Força Aérea;

  6. O cumprimento, à data do início do estágio, de um período mínimo de dois anos de serviço efectivo, na Força Aérea, a contar da data da conclusáo da instruçáo complementar, para os militares em RC, e igual tempo de serviço efectivo, na Força Aérea, a contar da data da conclusáo do curso de formaçáo de sargentos, para os sargentos do QP.

  7. Ter menos de, em 31 de Dezembro de 2006, 33 anos de idade (excepto para candidatos abrangidos pelo artigo 47.o do RI) caso sejam militares em RC ou na situaçáo de disponibilidade, ou 38 anos, caso sejam sargentos do QP; e) Possuir o mérito indispensável à admissáo ao estágio; f) Náo ter antecedentes criminais; g) Estar habilitado com as licenciaturas ou bacharelatos nas áreas que a seguir se indicam para a respectiva especialidade:

    NAV:

    1. a prioridade:

      Telecomunicaçóes;

      Electrónica;

      Informática; Qualquer curso superior da área de Engenharia desde que o candidato já seja oficial NAV em regime de contrato;

    2. a prioridade:

      Qualquer curso superior, desde que o candidato já seja oficial NAV em regime de contrato;

      TOCART:

    3. a prioridade:

      Telecomunicaçóes;

      Electrónica;

      Informática; Qualquer curso superior da área de Engenharia desde que o candidato já seja oficial TOCART em regime de contrato ou sargento OPCART;

    4. a prioridade:

      Qualquer curso superior desde que o candidato já seja oficial; TOCART em regime de contrato ou sargento OPCART;

      TODCI:

    5. a prioridade:

      Telecomunicaçóes;

      Electrónica;

      Informática; Qualquer curso superior da área de Engenharia desde que o candidato já seja oficial TODCI em regime de contrato ou sargento; OPRDET;

    6. a prioridade:

      Qualquer curso superior, desde que o candidato já seja oficial TODCI em regime de contrato ou sargento OPRDET;

      TOMET:

    7. a prioridade:

      Qualquer curso superior das áreas de Meteorologia, Oceanografia ou Geofísica;2.a prioridade:

      Qualquer curso superior, desde que o candidato já seja oficial TOMET em regime de contrato ou sargento OPMET;

      TMMEL:

    8. a prioridade:

      Telecomunicaçóes;

      Electrónica;

      Automaçáo e Controlo; Qualquer curso superior da área de Engenharia desde que o candidato já seja oficial TMMEL em regime de contrato ou sargento MELECT - MELECA - MELIAV;

    9. a prioridade:

      Qualquer curso superior, desde que o candidato já seja oficial TMMEL em regime de contrato ou sargento MELECT - MELECA - MELIAV;

      TPAA:

    10. a prioridade:

      Economia;

      Gestáo; Gestáo de Recursos Humanos;

      Administraçáo;

      Informática de Gestáo;

    11. a prioridade:

      Qualquer curso superior, desde que o candidato já seja oficial TPAA em regime de contrato ou sargento SAS;

      TABST:

    12. a prioridade:

      Economia;

      Gestáo; Informática de Gestáo;

      Logística;

    13. a prioridade:

      Qualquer curso superior, desde que o candidato já seja oficial TABST em regime de contrato ou sargento ABST;

      PA:

    14. a prioridade:

      Gestáo de Recursos Humanos;

      Educaçáo Física;

      Geografia;

      Direito;

      Ambiente;

      Qualquer curso superior, desde que o candidato já seja oficial PA em regime de contrato ou sargento PA;

    15. a prioridade:

      Qualquer curso superior, desde que o candidato seja da especialidade RHL;

      TS:

      Licenciatura/bacharelato em Enfermagem;

      CHBM:

    16. a prioridade:

      Qualquer curso superior da área de Música;

    17. a prioridade:

      Qualquer curso superior, desde que o candidato já seja sargento MUS;

  8. Náo ter sido eliminado em qualquer curso de formaçáo ou estágio para ingresso no QP;

  9. Satisfazer os pré-requisitos funcionais, vocacionais e físicos para o efeito estabelecidos.

    8 - Condiçóes especiais de admissáo para as especialidades NAV, TOCART e TODCI - é condiçáo especial para ingresso nas especialidades NAV, TOCART e TODCI que os candidatos tenham no mínimo 2222 no SLP em língua inglesa.

    9 - Documentos do concurso:

  10. Requerimento, dirigido ao CEMFA, a solicitar a admissáo ao concurso, informado no que respeita às condiçóes de candidatura;

  11. Declaraçáo de preferência de especialidades, ordenadas por ordem decrescente, caso deseje candidatar-se a mais do que uma especialidade; c) Carta ou certidáo de curso lavrada em boa e válida forma; d) Certificado de registo criminal emitido nos três meses que ante-cedem a data de entrega dos documentos; e) Nota de assentos completa (modelo SIGAP II); f) Ficha de avaliaçáo individual, excepto se o candidato tiver sido avaliado em data posteriora8de Fevereiro de 2006;

  12. Declaraçáo, sob compromisso de honra, de náo eliminaçáo da frequência de curso ou estágio para ingresso nos QP; h) Curriculum vitae detalhado, em triplicado;

    10 - Processamento do concurso - o concurso é constituído pelas seguintes fases:

  13. Fase documental - os candidatos devem entregar nas respectivas unidades, órgáos ou serviços, até 8 de Agosto de 2006, os documentos referidos no n.o 9, que por sua vez os...

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