Aviso 7572-A/2006, de 06 de Julho de 2006

Aviso n.o 7572-A/2006

1 S Na sequência de requerimento apresentado pela concessionária de gás natural TAGUSGÁS S Empresa de Gás de Vale do Tejo, S. A., foi aprovado, por despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, conforme o aviso n. 559-B/ 2002 (2.ª série), de 8 de Janeiro de 2001, publicado no à rede primária PO9T S Sabacheira/Ourém/Fátima.

2 S Nos termos do n. 6 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, com a redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 7/ 2000 e 8/2000, de 3 e de 8 de Fevereiro, na sua actual redacçáo, a aprovaçáo do projecto tem, nomeadamente, como efeito:

  1. A declaraçáo de utilidade pública do projecto denominado «Rede primária PO9T S Sabacheira/Ourém/Fátima» (gasoduto de 2. escaláo) e dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execuçáo; b) O direito de definir, constituir e registar servidóes e ainda o pagamento das respectivas indemnizaçóes que seráo feitos nos termos dos artigos 10. e 11. do Decreto-Lei n. 374/89, de 25 de Outubro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 8/2000, de 8 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n. 23/2003, de 4 de Fevereiro.

3 S O exercício dos direitos previstos no n. 2, alínea b), anterior, far-se-á nos termos do Decreto-Lei n. 11/94, de 13 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 23/2003, de 4 de Fevereiro, e do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro.

4 S Na sequência do despacho referido no n. 1 anterior, junto de publicam as plantas de telas finais dos imóveis abrangidos pela declaraçáo de utilidade pública referida na alínea a) do n. 2 deste aviso, bem como a lista dos respectivos proprietários.

24 de Maio de 2006. S O Director Regional, A. Mira dos Santos.

80

62

76

DECLARAçÓES

COMPLEMENTARES

CONFRONTAçÓES

N:Isabel da Conceiçáo Neves S:Caminho e Nazaré da Conceiçáo Neves E:Maria de Lurdes Neves, maria Manuel da Conceiçáo Simóes, Mário de Jesus Lopes e Custódio Luís das Neves O:Cam inho

N:Américo Luís das Neves S:Cam inho

E:Américo Luís das Neves O:Estrada

N:Américo Luís das Neves S:Cam inho

E:Américo Luís das Neves O:Estrada

DESCRIçÁO PREDIAL

1611

865

Omisso

FREGUESIA

Sabacheira

Sabacheira

Sabacheira

MATRIZ: R: R

Ú STICA

U: URBANO OMISSO

R:68-AA

R:437-R

R:334-R

(P), (U), OU (TI)

P

TI

P

P

TI

P

P

P TI

NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS

Nazaré da Conceiçáo Neves Henriques e marido Aurélio da Conceiçáo Henriques/G-1

Transgás - Soc. Port. De Gás Natural, S.a. EN 116, Km 31,25 - Vila de Rei 2674 - 505 Bucelas

Graciete de Jesus Henriques Costa/G-2

Nazaré Da Conceiçáo Neves Henriques Serra do Meio, 90 2300 - Tomar

Anabela Neves Henriques Azevedo Nuno Filipe Mendes Azevedo Casados Rua Alfredo da Maia Pereira, lote-2D 1 Dt. Tomar

Maria da Piedade Serra do Meio n 89 2305 - 625 SABACHEIRA

Américo da Piedade Neves Florencia da Piedade Graça Neves Casados Avª Santa Maria n 36, 4 Esq. 2735 - 377 AGUALVA-CAC

É M

Lucia da Piedade das Neves Serra do Meio n 89 2305 - 625 SABACHEIRA

Projecto: P09T Concelho: Tomar PARCELA N.

1

007A

010A

PARCELA N. NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES

INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS

(P), (U), OU (TI)

MATRIZ: R: RÚSTICA U: URBANO

OMISSO

FREGUESIA DESCRIçÁO

PREDIAL CONFRONTAçÓES

DECLARAçÓES COMPLEMENTARES

ÁREA DE SERVIDÁO DO PRÉDIO

(m2)

010B R:335-R Sabacheira Omisso

N:Natália da Conceiçáo António Soares

S:Maria da Piedade, Américo da Piedade Neves e Lúcia da Piedade das Neves

E:Ernesto da Costa e Maria de Lurdes Neves

O:Caminho

Isabel da Conceiçáo Neves Custódio Nunes das Neves Casados

Monchite n 23

2305 - 618SABACHEIRA

P

TI

38Manuel Joáo Conceiçáo Neves Fernanda Da Conceiçáo Costa Neves Casados

Serra do Meio, 76

2305 - 623 Tomar

P

Jorge Manuel Conceiçáo Neves Serra do Meio 57-A - Sabacheira 2305 - 623 Tomar

29 R:230 - R Sabacheira 2285

170

P

Jorge Manuel da Conceiçáo Neves/G-1(1/2) TI Manuel Joáo Conceiçáo Neves

Fernanda Da Conceiçáo Costa Neves

Casados

Serra do Meio, 76

2305 - 623 Tomar

P

46 R:219 - R Sabacheira 129

N:Marino Nunes

S:Leonel Duarte

E:Custódio Neves O:Estrada

26

Manuel Joáo da C Neves c.c. Fernanda da Conceiçáo Costa Neves(CGB) TI

N:Estrada

S:José Duarte

E:Estrada

O:Vitor Manuel Simóes Fonseca

Isaura Rosa das Neves

Avenida General Norton de Matos n 18 - 1 2300 - 438 TOMAR

P

47 R:506 - R Sabacheira Omisso

44

Orlando Jose das Neves Nunes

Susana Maria Costa Gervásio Neves Nunes Casados

Rua Pedro Santarém n 72, 5 frente

2000 - 223 SANTARÉM

P

TI

Rui Rodrigues Subtil

Rua Augusto Castilho n 1 4 Rectaguarda 2490 - Ourém

49 R:118 - R Sabacheira 1592

N:António Júlio Alves e Júlio Dias das Neves e outro S:Marino Neves e Silvina de Jesus

E:Júlio Dias das Neves e outro

O:António da Conceiçáo Subtil

43

P

Rui Rodrigues Subtil/G-1 TI Américo da Piedade Neves

Florencia da Piedade Graça Neves

Casados

Avª Santa Maria n 36, 4 Esq.

2735 - 377 AGUALVA-CACÉM

P

057A R:242-R Sabacheira 996

N:Rui Rodrigues Subtil

S:Manuel Joáo Conceiçáo Neves E:Júlio Dias das Neves

O:Estrada

169

Américo da Piedade Neves e mulher Florência da Piedade Graça Neves/G-1 TI Catarina de Oliveira Ribeiro de Almeida Velho

Rua Adelaide Cabete (Quinta da Caldeira) n6, 4-D

2660 - 208 SANTO ANTÓNIO CAVALEIROS

P

TI

062A R:243-R Sabacheira Omisso

N:Estrada

S:Augusto Soares e Francisco Martins Rodrigues

E:Américo da Piedade Neves e Custódio Luís das Neves O:Augusto Soares e Francisco Martins Rodrigues

18

Maria Helena Cunha Pereira Soares Serra de Baixo 96

2305 - 623 Sabacheira

P

Alzira da Conceiçáo Soares Francisco Martins Rodrigues Casados

Serra de Baixo 143

2305 - 623 SABACHEIRA

P

Maria Clotilde Pereira Soares Espogeiro

Manuel da Silva Espogeiro

Casados

Rua Gomes Eanes de Azurara n 5 , Cave, esq., Feijó 2810 - 070 Almada

P

Carlos Augusto Pereira Soares

Cruz de Pau - Amora P

1/2 - Alzira da Conceiçáo Soares/G-1 TI

N:Caminho

S:Custódio Lopes Júnior

E:Manuel de Oliveira

O:Custódio Gonçalves dos Santos

068A R:244-R Sabacheira 2732

N:Estrada

S:Custódio Luís das Neves

E:Estrada

O:Herdeiros de Manuel Oliveira

163

10

124-(3)

PARCELA N. NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES

INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS

(P), (U), OU (TI)

MATRIZ: R: RÚSTICA U: URBANO

OMISSO

FREGUESIA DESCRIçÁO

PREDIAL CONFRONTAçÓES

124-(4)

DECLARAçÓES COMPLEMENTARES

ÁREA DE SERVIDÁO DO PRÉDIO

(m2)

Maria Luisa Luis

António José Alves Lopes Casados

Rua de S. Miguel n 33 2305 - 624 SABACHEIRA

070A R:521-R Sabacheira 1643

N:Estrada

S:Baldio da Junta de Freguesia

E:Augusto Soares e Francisco Martins Rodrigues O:Caminho público

O prédio resulta da divisáo do artigo rústico 245-R

105

P

Lucinda Perpetua Lopes

Avª dos Missionários n 1, 1 Dt 2735 - 135 AGUALVA-CACÉM

Maria Luisa Luis TI

P

072C R:248-R Sabacheira Omisso

Odete Conceiçáo Lopes

Avª dos Missionários n1, 2 Esq. 2735 - 135 AGUALVA-CACÉM

P

163

Donzilia Lopes Simóes

Avª dos Missionários n 1, 1 Dt 2735 - 135 AGUALVA-CACÉM

P

TI

Junta Freguesia Sabacheira Comenda - Sabacheira 2305 - 625 Tomar

077A R:105-S Sabacheira Omisso

N:Agripino de Oliveira Simóes

S:José António Rodrigues (herd.)

E:Lucinda Perpétua Lopes, Odete Conceiçáo Lopes e Donzília Lopes Simóes

P

TI

61

Joaquina da Conceiçáo Ribeiro Serra de Cima n 41

2305 - 624 SABACHEIRA

P

Silvia Ribeiro Rodrigues José Simóes Rodrigues Casados

Rua de S. Miguel 44 2305 - 624 SABACHEIRA

P

078A R:106-S Sabacheira 1383

N:Caminho

S:Custódio Luís das Neves

E:José Altino Pinheiro

O:Junta de Freguesia de Sabacheira

105

Mavilde Maria Ribeiro Rodrigues Pedro António Agostinho Nunes Pedro Rodrigues Casados

Rua Jardim de Infância 107

2305 - SABACHEIRA

P

José António Rodrigues e mulher Joaquina da Conceiçáo Ribeiro/G-1 TI José Rosa Luís

Serra de Cima 43

2305 - 624 SABACHEIRA

P

078B R:107-S Sabacheira 719

N:José António Rodrigues

S:Anibal da Conceiçáo Rodrigues E:Caminho

O:Estrada

54

José Rosa Luís TI Ermelinda da Conceiçáo

Charneca de Peralva

2300 - Tomar

P

080A R:108-S Sabacheira Omisso

N:Caminho público S:Joáo Simóes

E:Ribeiro

O:Filipe Simóes

Celestino Rodrigues da Piedade Subtil Noémia da Conceiçáo Neves Subtil Casados

Rua Adriano Viegas Salema n6, 2 Dt 2735 - 014 AGUALVA-CACÉM

P

N:Caminho

S:Junta de Freguesia da Sabacheira

E:José Rosa Luís

O:Jorge Lopes Fonseca, Vitor Manuel Simóes Fonseca, Acácio da Conceiçáo Fonseca e Armindo da Conceiçáo Fonseca

27

Alcino da Piedade Subtil Serra de Cima

2305 - 624 SABACHEIRA

P

TI

N. 129 S

Jorge Lopes Fonseca Anabela Jorge Lino Fonseca Casados

Carlos Bonvalot 114

2750 - 556 CASCAIS

P

Vitor Manuel Simóes Fonseca

Maria Alice da Conceiçáo Rodrigues Fonseca Casados

Serra do meio 66

2305 - 625 SABACHEIRA

P

6 de Julho de 2006

082A R:109-S Sabacheira 1115

N:Estrada

S:Baldio da Junta de Freguesia E:Anibal da Conceiçáo Subtil

O:Francisco Batista

496

Acácio da Conceiçáo Fonseca Quinta da Galiza Lote 6, 3 esq, 2765 - 325 ESTORIL

P

PARCELA N. NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES

INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS

(P), (U), OU (TI)

MATRIZ: R: RÚSTICA U: URBANO

OMISSO

FREGUESIA DESCRIçÁO

PREDIAL CONFRONTAçÓES

Armindo da Conceiçáo Fonseca

Adelina Rosa Lopes Fonseca

Casados

Rua Miguel Torga n 36 " Vivenda Fonseca " 2775 - 027 PAREDEDECLARAçÓES COMPLEMENTARES

ÁREA DE SERVIDÁO DO PRÉDIO

(m2)

P

1/4 - Armindo da Conceiçáo Fonseca/G-1; 1/4 - Vitor Manuel Simóes Fonseca/G-2; 1/4 - Jorge Lopes Fonseca/G-3 TI Adélia Da Conceiçáo Batista Rodrigues

António Da Concceiçáo Rodrigues

Casados

Monchite, 3 - Sabacheira

2305 - 618 Tomar

P

Mário da Conceiçáo Batista Maria de Lurdes António Casados

Avª dos Carvalhos n 10 2635 - 536 RIO DE MOURO

P

084A R:110-S Sabacheira 1126

N:Joaquim de Oliveira e Abílio da Fonseca S:Ernesto Lopes Furadouro

E:Abílio da Fonseca

O:Estrada e Joaquim de Oliveira

145

José da Conceiçáo Batista Cidalina Maria de Sousa Batista Casados

Rua das Flores 85

2305 - 162 BESELGA TMR

P

Adélia da Conceiçáo Batista Rodrigues/G1 1/3 TI Joáo Da Conceiçáo Subtil

Arminda Da Conceiçáo...

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