Aviso 7572-A/2006, de 06 de Julho de 2006
Aviso n.o 7572-A/2006
1 S Na sequência de requerimento apresentado pela concessionária de gás natural TAGUSGÁS S Empresa de Gás de Vale do Tejo, S. A., foi aprovado, por despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, conforme o aviso n. 559-B/ 2002 (2.ª série), de 8 de Janeiro de 2001, publicado no à rede primária PO9T S Sabacheira/Ourém/Fátima.
2 S Nos termos do n. 6 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, com a redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 7/ 2000 e 8/2000, de 3 e de 8 de Fevereiro, na sua actual redacçáo, a aprovaçáo do projecto tem, nomeadamente, como efeito:
-
A declaraçáo de utilidade pública do projecto denominado «Rede primária PO9T S Sabacheira/Ourém/Fátima» (gasoduto de 2. escaláo) e dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execuçáo; b) O direito de definir, constituir e registar servidóes e ainda o pagamento das respectivas indemnizaçóes que seráo feitos nos termos dos artigos 10. e 11. do Decreto-Lei n. 374/89, de 25 de Outubro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 8/2000, de 8 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n. 23/2003, de 4 de Fevereiro.
3 S O exercício dos direitos previstos no n. 2, alínea b), anterior, far-se-á nos termos do Decreto-Lei n. 11/94, de 13 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 23/2003, de 4 de Fevereiro, e do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro.
4 S Na sequência do despacho referido no n. 1 anterior, junto de publicam as plantas de telas finais dos imóveis abrangidos pela declaraçáo de utilidade pública referida na alínea a) do n. 2 deste aviso, bem como a lista dos respectivos proprietários.
24 de Maio de 2006. S O Director Regional, A. Mira dos Santos.
80
62
76
DECLARAçÓES
COMPLEMENTARES
CONFRONTAçÓES
N:Isabel da Conceiçáo Neves S:Caminho e Nazaré da Conceiçáo Neves E:Maria de Lurdes Neves, maria Manuel da Conceiçáo Simóes, Mário de Jesus Lopes e Custódio Luís das Neves O:Cam inho
N:Américo Luís das Neves S:Cam inho
E:Américo Luís das Neves O:Estrada
N:Américo Luís das Neves S:Cam inho
E:Américo Luís das Neves O:Estrada
DESCRIçÁO PREDIAL
1611
865
Omisso
FREGUESIA
Sabacheira
Sabacheira
Sabacheira
MATRIZ: R: R
Ú STICA
U: URBANO OMISSO
R:68-AA
R:437-R
R:334-R
(P), (U), OU (TI)
P
TI
P
P
TI
P
P
P TI
NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS
Nazaré da Conceiçáo Neves Henriques e marido Aurélio da Conceiçáo Henriques/G-1
Transgás - Soc. Port. De Gás Natural, S.a. EN 116, Km 31,25 - Vila de Rei 2674 - 505 Bucelas
Graciete de Jesus Henriques Costa/G-2
Nazaré Da Conceiçáo Neves Henriques Serra do Meio, 90 2300 - Tomar
Anabela Neves Henriques Azevedo Nuno Filipe Mendes Azevedo Casados Rua Alfredo da Maia Pereira, lote-2D 1 Dt. Tomar
Maria da Piedade Serra do Meio n 89 2305 - 625 SABACHEIRA
Américo da Piedade Neves Florencia da Piedade Graça Neves Casados Avª Santa Maria n 36, 4 Esq. 2735 - 377 AGUALVA-CAC
É M
Lucia da Piedade das Neves Serra do Meio n 89 2305 - 625 SABACHEIRA
Projecto: P09T Concelho: Tomar PARCELA N.
1
007A
010A
PARCELA N. NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES
INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS
(P), (U), OU (TI)
MATRIZ: R: RÚSTICA U: URBANO
OMISSO
FREGUESIA DESCRIçÁO
PREDIAL CONFRONTAçÓES
DECLARAçÓES COMPLEMENTARES
ÁREA DE SERVIDÁO DO PRÉDIO
(m2)
010B R:335-R Sabacheira Omisso
N:Natália da Conceiçáo António Soares
S:Maria da Piedade, Américo da Piedade Neves e Lúcia da Piedade das Neves
E:Ernesto da Costa e Maria de Lurdes Neves
O:Caminho
Isabel da Conceiçáo Neves Custódio Nunes das Neves Casados
Monchite n 23
2305 - 618SABACHEIRA
P
TI
38Manuel Joáo Conceiçáo Neves Fernanda Da Conceiçáo Costa Neves Casados
Serra do Meio, 76
2305 - 623 Tomar
P
Jorge Manuel Conceiçáo Neves Serra do Meio 57-A - Sabacheira 2305 - 623 Tomar
29 R:230 - R Sabacheira 2285
170
P
Jorge Manuel da Conceiçáo Neves/G-1(1/2) TI Manuel Joáo Conceiçáo Neves
Fernanda Da Conceiçáo Costa Neves
Casados
Serra do Meio, 76
2305 - 623 Tomar
P
46 R:219 - R Sabacheira 129
N:Marino Nunes
S:Leonel Duarte
E:Custódio Neves O:Estrada
26
Manuel Joáo da C Neves c.c. Fernanda da Conceiçáo Costa Neves(CGB) TI
N:Estrada
S:José Duarte
E:Estrada
O:Vitor Manuel Simóes Fonseca
Isaura Rosa das Neves
Avenida General Norton de Matos n 18 - 1 2300 - 438 TOMAR
P
47 R:506 - R Sabacheira Omisso
44
Orlando Jose das Neves Nunes
Susana Maria Costa Gervásio Neves Nunes Casados
Rua Pedro Santarém n 72, 5 frente
2000 - 223 SANTARÉM
P
TI
Rui Rodrigues Subtil
Rua Augusto Castilho n 1 4 Rectaguarda 2490 - Ourém
49 R:118 - R Sabacheira 1592
N:António Júlio Alves e Júlio Dias das Neves e outro S:Marino Neves e Silvina de Jesus
E:Júlio Dias das Neves e outro
O:António da Conceiçáo Subtil
43
P
Rui Rodrigues Subtil/G-1 TI Américo da Piedade Neves
Florencia da Piedade Graça Neves
Casados
Avª Santa Maria n 36, 4 Esq.
2735 - 377 AGUALVA-CACÉM
P
057A R:242-R Sabacheira 996
N:Rui Rodrigues Subtil
S:Manuel Joáo Conceiçáo Neves E:Júlio Dias das Neves
O:Estrada
169
Américo da Piedade Neves e mulher Florência da Piedade Graça Neves/G-1 TI Catarina de Oliveira Ribeiro de Almeida Velho
Rua Adelaide Cabete (Quinta da Caldeira) n6, 4-D
2660 - 208 SANTO ANTÓNIO CAVALEIROS
P
TI
062A R:243-R Sabacheira Omisso
N:Estrada
S:Augusto Soares e Francisco Martins Rodrigues
E:Américo da Piedade Neves e Custódio Luís das Neves O:Augusto Soares e Francisco Martins Rodrigues
18
Maria Helena Cunha Pereira Soares Serra de Baixo 96
2305 - 623 Sabacheira
P
Alzira da Conceiçáo Soares Francisco Martins Rodrigues Casados
Serra de Baixo 143
2305 - 623 SABACHEIRA
P
Maria Clotilde Pereira Soares Espogeiro
Manuel da Silva Espogeiro
Casados
Rua Gomes Eanes de Azurara n 5 , Cave, esq., Feijó 2810 - 070 Almada
P
Carlos Augusto Pereira Soares
Cruz de Pau - Amora P
1/2 - Alzira da Conceiçáo Soares/G-1 TI
N:Caminho
S:Custódio Lopes Júnior
E:Manuel de Oliveira
O:Custódio Gonçalves dos Santos
068A R:244-R Sabacheira 2732
N:Estrada
S:Custódio Luís das Neves
E:Estrada
O:Herdeiros de Manuel Oliveira
163
10
124-(3)
PARCELA N. NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES
INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS
(P), (U), OU (TI)
MATRIZ: R: RÚSTICA U: URBANO
OMISSO
FREGUESIA DESCRIçÁO
PREDIAL CONFRONTAçÓES
124-(4)
DECLARAçÓES COMPLEMENTARES
ÁREA DE SERVIDÁO DO PRÉDIO
(m2)
Maria Luisa Luis
António José Alves Lopes Casados
Rua de S. Miguel n 33 2305 - 624 SABACHEIRA
070A R:521-R Sabacheira 1643
N:Estrada
S:Baldio da Junta de Freguesia
E:Augusto Soares e Francisco Martins Rodrigues O:Caminho público
O prédio resulta da divisáo do artigo rústico 245-R
105
P
Lucinda Perpetua Lopes
Avª dos Missionários n 1, 1 Dt 2735 - 135 AGUALVA-CACÉM
Maria Luisa Luis TI
P
072C R:248-R Sabacheira Omisso
Odete Conceiçáo Lopes
Avª dos Missionários n1, 2 Esq. 2735 - 135 AGUALVA-CACÉM
P
163
Donzilia Lopes Simóes
Avª dos Missionários n 1, 1 Dt 2735 - 135 AGUALVA-CACÉM
P
TI
Junta Freguesia Sabacheira Comenda - Sabacheira 2305 - 625 Tomar
077A R:105-S Sabacheira Omisso
N:Agripino de Oliveira Simóes
S:José António Rodrigues (herd.)
E:Lucinda Perpétua Lopes, Odete Conceiçáo Lopes e Donzília Lopes Simóes
P
TI
61
Joaquina da Conceiçáo Ribeiro Serra de Cima n 41
2305 - 624 SABACHEIRA
P
Silvia Ribeiro Rodrigues José Simóes Rodrigues Casados
Rua de S. Miguel 44 2305 - 624 SABACHEIRA
P
078A R:106-S Sabacheira 1383
N:Caminho
S:Custódio Luís das Neves
E:José Altino Pinheiro
O:Junta de Freguesia de Sabacheira
105
Mavilde Maria Ribeiro Rodrigues Pedro António Agostinho Nunes Pedro Rodrigues Casados
Rua Jardim de Infância 107
2305 - SABACHEIRA
P
José António Rodrigues e mulher Joaquina da Conceiçáo Ribeiro/G-1 TI José Rosa Luís
Serra de Cima 43
2305 - 624 SABACHEIRA
P
078B R:107-S Sabacheira 719
N:José António Rodrigues
S:Anibal da Conceiçáo Rodrigues E:Caminho
O:Estrada
54
José Rosa Luís TI Ermelinda da Conceiçáo
Charneca de Peralva
2300 - Tomar
P
080A R:108-S Sabacheira Omisso
N:Caminho público S:Joáo Simóes
E:Ribeiro
O:Filipe Simóes
Celestino Rodrigues da Piedade Subtil Noémia da Conceiçáo Neves Subtil Casados
Rua Adriano Viegas Salema n6, 2 Dt 2735 - 014 AGUALVA-CACÉM
P
N:Caminho
S:Junta de Freguesia da Sabacheira
E:José Rosa Luís
O:Jorge Lopes Fonseca, Vitor Manuel Simóes Fonseca, Acácio da Conceiçáo Fonseca e Armindo da Conceiçáo Fonseca
27
Alcino da Piedade Subtil Serra de Cima
2305 - 624 SABACHEIRA
P
TI
N. 129 S
Jorge Lopes Fonseca Anabela Jorge Lino Fonseca Casados
Carlos Bonvalot 114
2750 - 556 CASCAIS
P
Vitor Manuel Simóes Fonseca
Maria Alice da Conceiçáo Rodrigues Fonseca Casados
Serra do meio 66
2305 - 625 SABACHEIRA
P
6 de Julho de 2006
082A R:109-S Sabacheira 1115
N:Estrada
S:Baldio da Junta de Freguesia E:Anibal da Conceiçáo Subtil
O:Francisco Batista
496
Acácio da Conceiçáo Fonseca Quinta da Galiza Lote 6, 3 esq, 2765 - 325 ESTORIL
P
PARCELA N. NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES
INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS
(P), (U), OU (TI)
MATRIZ: R: RÚSTICA U: URBANO
OMISSO
FREGUESIA DESCRIçÁO
PREDIAL CONFRONTAçÓES
Armindo da Conceiçáo Fonseca
Adelina Rosa Lopes Fonseca
Casados
Rua Miguel Torga n 36 " Vivenda Fonseca " 2775 - 027 PAREDEDECLARAçÓES COMPLEMENTARES
ÁREA DE SERVIDÁO DO PRÉDIO
(m2)
P
1/4 - Armindo da Conceiçáo Fonseca/G-1; 1/4 - Vitor Manuel Simóes Fonseca/G-2; 1/4 - Jorge Lopes Fonseca/G-3 TI Adélia Da Conceiçáo Batista Rodrigues
António Da Concceiçáo Rodrigues
Casados
Monchite, 3 - Sabacheira
2305 - 618 Tomar
P
Mário da Conceiçáo Batista Maria de Lurdes António Casados
Avª dos Carvalhos n 10 2635 - 536 RIO DE MOURO
P
084A R:110-S Sabacheira 1126
N:Joaquim de Oliveira e Abílio da Fonseca S:Ernesto Lopes Furadouro
E:Abílio da Fonseca
O:Estrada e Joaquim de Oliveira
145
José da Conceiçáo Batista Cidalina Maria de Sousa Batista Casados
Rua das Flores 85
2305 - 162 BESELGA TMR
P
Adélia da Conceiçáo Batista Rodrigues/G1 1/3 TI Joáo Da Conceiçáo Subtil
Arminda Da Conceiçáo...
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