Aviso n.º 74/2002, de 16 de Julho de 2002

Aviso n.º 74/2002 Por ordem superior se torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou ter a Eritreia depositado o seu instrumento de ratificação à citada Convenção em 24 de Outubro de 2001, tendo entrado em vigor, para este país, em 24 de Janeiro de 2002.

Portugal é parte da mesma...

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