Aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro de 2008
Aviso n. 2473/2008
Tendo em vista o reforço da bolsa nacional de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, encontra -se aberto o procedimento de acreditaçáo de avaliadores externos para integrar júris de processos de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências (RVCC) de níveis básico e secundário de educaçáo.
O procedimento é desenvolvido ao abrigo do regulamento aprovado pelo Despacho n. 29856/2007, de 27 de Dezembro, abreviadamente designado, para efeitos do presente aviso, por Regulamento do Procedimento de Acreditaçáo e do Código do Procedimento Administrativo.
A recepçáo das candidaturas terá início a partir do dia útil seguinte à publicaçáo do presente aviso na 2.ª Série do decorrendo por um período de 20 dias úteis.
Podem candidatar -se à acreditaçáo como avaliadores externos os interessados que reúnam as condiçóes e requisitos previstos nos n.os 3 e 6 do Regulamento do Procedimento de Acreditaçáo até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas.
A apreciaçáo das candidaturas consiste numa avaliaçáo curricular, tendo em conta os requisitos previstos nas alíneas do n. 6 do Regulamento do Procedimento de Acreditaçáo, e incumbe a uma Comissáo de Avaliaçáo que se encontra constituída, sendo composta por:
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Um elemento da Agência Nacional para a Qualificaçáo, I.P., que assume a qualidade de Presidente;
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Um representante de cada um dos serviços periféricos do Minis-tério da Educaçáo;
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Um representante de cada um dos serviços desconcentrados do Instituto do Emprego e da Formaçáo Profissional, I.P., sob tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
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um representante do departamento do Governo Regional de cada Regiáo Autónoma com atribuiçóes nas áreas da educaçáo e do emprego e da formaçáo profissional.
A Comissáo de Avaliaçáo define, até ao segundo terço do prazo estabelecido para a recepçáo de candidaturas, os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo dos requisitos previstos nas alíneas do n. 6 do Regulamento do Procedimento de Acreditaçáo, sendo esta informaçáo subsequentemente divulgada na plataforma de candidatura, de acesso reservado aos candidatos, que estará disponível no endereço electrónico http://www. avaliadores.anq.gov.pt da responsabilidade da Agência Nacional para a Qualificaçáo, I.P.
A apresentaçáo das candidaturas é efectuada pelos candidatos na Internet, através do preenchimento do formulário electrónico disponível no endereço http://www.avaliadores.anq.gov.pt e...
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