Aviso n.º 2401/2008, de 30 de Janeiro de 2008
Aviso n. 2401/2008
Concurso interno de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos torna -se público que, por despacho do Vice -Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de 26 de Novembro de 2007, proferido no exercício da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e despacho de delegaçáo de competências do Senhor Presidente da Câmara de 31 de Outubro de 2005, se encontra aberto, nos termos dos artigos 27. e 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicaçáo do presente aviso no geral, do quadro de pessoal do Município de Figueiró dos Vinhos, para um lugar de Técnico Profissional - Coordenador, existente no quadro de pessoal do Município de Figueiró dos Vinhos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 78, apêndice n. 39, de 02 de Abril de 2001, alterado pelo aviso n. 8302/2003, publicado no 2.ª série, n. 253, apêndice n. 160, de 31 de Outubro de 2003 e aviso n. 4403/2006, publicado no apêndice n. 73, de 22 de Setembro de 2006.
2 - Legislaçáo aplicável - O concurso rege -se pela legislaçáo regulamentar da matéria, designadamente o disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 18 de
Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Prazo de validade - O concurso é válido para a vaga posta a
concurso caducando com o preenchimento da mesma.
4 - Local de trabalho - Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.
5 - Composiçáo do Júri:
Presidente - Eng. António Manuel Mendes Lopes, Chefe da Divisáo de Obras Municipais e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, Vogais efectivos:
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Eng. José Luís Alves Carvalho, Chefe da Divisáo de Urbanismo, Edificaçáo e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Alvaiázere, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
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