Aviso n.º 2095/2008, de 25 de Janeiro de 2008
Aviso n. 2095/2008
1 - Para os devidos efeitos no artigo 28 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por autorizaçáo do Sr. Presidente da Câmara, de 2007/07/25, e por meu despacho, de 2007/09/28, proferido no uso da competência delegada pelo Despacho n. 5/P/2007, de 31 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no externo de ingresso para um lugar de Técnico Superior de Biblioteca e Documentaçáo de 2ª classe.
2 - Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei n. 247/91, de 10 de Junho, Decreto -Lei. n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei. n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei. n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei. n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei. n. 427/89, de 07 de Dezembro, e respectivas alteraçóes, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei. n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Para efeitos de recrutamento, foi consultada a Bolsa de Emprego Público (BEP), tendo -se verificado a inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, nos termos previstos na alínea a) e b) do n. 2 do artigo 41 da L. n. 53/2006, de 07.12, pelo que foi emitida, pela Direcçáo -Geral da Administraçáo Pública, declaraçáo de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.
4 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e para as que se vierem a verificar no prazo de 1 ano, contado a partir da data de publicitaçáo da lista de classificaçáo final.
5 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar sáo as constantes do anexo II ao DL. n. 247/91, de 10 de Junho.
6 - Local de Trabalho - Área do Município de Azambuja.7 - A remuneraçáo base será a correspondente ao escaláo 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de € 1.307,00, da tabela indiciária do anexo I do DL. n. 247/91, de 10 de Junho.
8 - Requisitos de admissáo:
8.1 - Requisitos Gerais - os previstos no n. 2 do artigo 29. do DL. n. 204/98, de 11 de Julho, designadamente:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de...
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