Aviso n.º 1985/2008, de 24 de Janeiro de 2008

 
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Aviso n. 1985/2008

  1. Nos termos do disposto nos artigos 27. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11.07, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25.06, faz -se público que, por despacho do Vice -Presidente da Câmara, de 29.10.2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicaçáo deste aviso no provimento do seguinte lugar:

1.1 - Grupo de pessoal: Técnico superior;

1.1 - 1 Carreira: Engenharia florestal;

1.1 - 2 Categoria: Técnico superior estagiário - uma vaga.

2 - Natureza do concurso: externo de ingresso.

3 - Validade do concurso: um ano.

4 - Legislaçáo Aplicável: este concurso rege -se pelo disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11.07, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25.06; no Decreto -Lei n. 427/89, de 07.12; Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, e demais legislaçáo aplicável.

5 - Conteúdo Funcional: artigo 10. do Regulamento n. 229 -D/2007, de 31 -08 -2007, publicado no Diário da República n. 168, 2.ª série.

6 - Local de Trabalho: área do Concelho de Manteigas.

7 - Remuneraçáo: durante o estágio o vencim

8 - Condiçóes de trabalho e regalias sociais: sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.

9 - Requisitos de Admissáo: podem concorrer os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:

9.1 Requisitos Gerais: (constantes no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho):

  1. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;

  2. Ter 18 anos completos;

  3. Possuir habilitaçóes literárias e profissionais, legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

  4. Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

  5. Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;

  6. Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis da vacinaçáo obrigatória.

    9.2 Requisitos especiais: curso superior que confira o grau de licenciatura em Engenharia Florestal.

    10 - Formalizaçáo de Candidaturas: as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, entregue pessoalmente na Secçáo de Serviços Gerais e Apoio Administrativo da Câmara Municipal ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepçáo, expedido até ao último dia do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas, para a Câmara Municipal de Manteigas, Rua 1. de Maio, 6260 -101 Manteigas, dele devendo constar os seguintes elementos:

  7. Identificaçáo...

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