Aviso n.º 1862/2008, de 23 de Janeiro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE PROENÇA-A-NOVA Aviso n.º 1862/2008 1 -- Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Pre- sidente da Câmara Municipal de Proença -a -Nova, datado de 20 Dezembro de 2007, e nos termos do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publi- cação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos externos de ingresso para provimentos dos seguintes lugares: Concurso A -- um lugar de estagiário, na carreira de turismo, do grupo de pessoal técnico superior; Concurso B -- um lugar de técnico profissional de 2.ª classe, na carreira de desenhador, do grupo de pessoal técnico profissional. 2 -- Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à bolsa de emprego público: Concurso A -- foi efectuado o procedimento prévio de recrutamento de pessoal em situação de mobilidade especial na BEP, verificando -se a exis- tência de pessoal, após abertura do procedimento de selecção para reinicio de funções de pessoal em situação de mobilidade especial, através da oferta de emprego com o número P20070410, não foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo o mesmo sido encerrado no dia 7 -1 -2008. Concurso B -- foi efectuada consulta à bolsa de emprego público, verificando -se não existir pessoal em situação de mobilidade especial prevista nas alíneas
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do n.º 2 do artigo 41.º da referida lei, tendo a Direcção -Geral da Administração Pública e do Emprego Publico emitido declaração de inexistência de pessoal com o perfil pretendido, com o número DC20070184, datado de 20/12/2007. 3 -- Os concursos são válidos para as presentes vagas, caducando com o seu preenchimento. 4 -- Local de trabalho -- as funções correspondentes aos lugares a pro- ver serão desempenhadas na área do Município de Proença-a-Nova. 5 -- Conteúdo funcional: Concurso A -- O constante no despacho n.º 7014/2002 do SEALOT, publicado no Diário da República 2.ª série de 04/04/2002. Concurso B -- As funções descritas na Portaria n.º 351/87 de 29 de Abril. 6 -- Concurso A -- a remuneração mensal será fixada nos termos do sistema retributivo da função pública para a categoria, correspondente ao escalão 1, índice 321, actualmente no valor de 1.048,87 . Concurso B -- a remuneração mensal será fixada nos termos do sistema retributivo da função pública para a categoria, correspondente ao escalão 1, índice 199, actualmente no valor de 650,23 . 7...
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