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Aviso n.º 1785/2008, de 22 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 1785/2008

Para os devidos efeitos faz -se público que a Assembleia Municipal de Valongo por proposta da Câmara Municipal, deliberou, em sessáo ordinária realizada no dia 17 de Dezembro de 2007, aprovar a a actualizaçáo da Tabela das Taxas pela Concessáo de Licenças e Prestaçáo de Serviços Municipais, nos seguintes termos:

Tabela de taxas

CAPÍTULO I Prestaçáo de Serviços ao Público

Artigo Designaçáo Taxa

(Em euros)

  1. Afixaçáo de Editais relativos a pretensóes que náo sejam de interesse público/cada . . . . . 7,12

  2. Alvarás náo especialmente contemplados na presente tabela/cada . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,86

  3. Autos ou termos de qualquer espécie/cada . . . . 8,89

  4. Averbamentos/cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,93

  5. Certidóes, por cada lauda ou fracçáo:

    1 - De teor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,93

    2 - De narrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,86

    Artigo Designaçáo Taxa

    (Em euros)

    3 - Buscas - Por cada ano, exceptuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou náo o objecto da busca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,97

  6. Fornecimento de cópias ou outras reproduçóes de processos relativos a empreitadas e fornecimentos ou outros, por cada colecçáo . . . . 15,42

    1 - Acresce por cada folha escrita:

    1. De uma lauda . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,18

    2. De duas laudas . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,36

      2 - Acresce por cada folha desenhada:

      2.1 - Em papel transparente:

    3. Formato A4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22,77

    4. Formato A3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45,66

    5. Superior ao formato A3 - por cada dm.2 ou fracçáo . . . . . . . . . . . . . . . 4,15

      2.2 - Em papel ozalide ou semelhante:

    6. Formato A4:

      Por um exemplar . . . . . . . . . . . . . . 4,15

      Por cada exemplar a mais . . . . . . . 1,31

    7. Formato A3:

      Por um exemplar . . . . . . . . . . . . . . 7,12

      Por cada exemplar a mais . . . . . . . 2,49

    8. Superior ao Formato A3:

      Por cada dm.2 ou fracçáo . . . . . . . 0,65

      3 - Fornecimento de cópias ou outras reproduçóes de processos relativos a empreitadas e fornecimento ou outros, em elementos de suporte informático:

    9. Por disquete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,56

    10. Por CD ROM . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,45

    11. Acresce por cada MB ou fracçáo . . . 1,90

  7. Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituiçáo dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado/cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50

  8. Fotocópias autenticadas dos documentos arquivados, por cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,08

    1 - Acresce por cada folha fotocopiada:

    1. De uma lauda . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,18

    2. De duas laudas . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,36

  9. Registo de documentos avulso/cada . . . . . . . 4,15

  10. Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidas/cada . . . . . . . 0,36

  11. Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade/cada livro . . . . 5,93

  12. Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituiçáo haja sido auto-rizada/cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,34

  13. Reclamaçáo contra a instalaçáo de estabelecimentos sujeitos a alvará municipal/cada . . . 6,52

  14. Informaçáo sobre a idoneidade dos requerentes de licenças para instalaçáo de explosivos/

    cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,34

  15. Conferiçáo e autenticaçáo de documentos apresentados por particulares/cada . . . . . . . . . 3,56

  16. Fotocópias náo autenticadas:

    1 - Por uma lauda . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,18

    2 - Por duas laudas . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,30

  17. Confiança de processo para fins judiciais ou outros, quando autorizada, por cada período de cinco dias ou fracçáo . . . . . . . . . . . . . . 14,83 Artigo Designaçáo Taxa (Em euros)

  18. Reclamaçóes de inquéritos administrativos sobre dívidas de empreiteiros de obras públicas/cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,26

  19. Vistorias náo incluídas noutros capítulos desta tabela/cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35,58

  20. Licença de estabelecimento de pedreiras . . . *

  21. Fornecimento do texto, náo autenticado, de cada postura, regulamento, ou normas equivalentes:

    1 - Por folha:

    1. De uma lauda . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,18

    2. De duas laudas . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,36

  22. Outros serviços ou actos náo especialmente previstos nesta tabela ou em legislaçáo especial/cada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,86

    * Taxas da Portaria n. 598/90 de 31 de Julho.

    CAPÍTULOII

    Licença de Uso e Porte de Arma de Fogo, de Exercício da Caça e de Posse e Uso de Foráo

    Artigo Designaçáo Taxa (Em euros)

  23. Detençáo uso e porte e transacçáo de uma arma de fogo e montagem de ratoeiras de fogo *

  24. Exercício de Caça e de posse e uso de foráo *

  25. Armeiros:

    1 - Pela concessáo de alvará/cada . . . . . 203,97

    2 - Pela renovaçáo de alvará/cada . . . . . 39,14

    * As taxas a cobrar sáo as fixadas em lei especial.

    CAPÍTULOIII

    Ocupaçáo do Domínio Público e aproveitamento dos Bens de Utilizaçáo Pública

    Artigo Designaçáo Taxa (Em euros)

  26. Ocupaçáo do espaço aéreo do domínio público com:

    1 - Toldos e alpendres fixos ou articulados náo integrados nos edifícios - por metro linear de frente ou fracçáo e por ano:

    1. Até um metro de avanço . . . . . . . . . . 7,12

    2. De mais de um metro de avanço . . . . 11,86

      2 - Passarelas e outras construçóes ou ocupaçóes:

    3. Por m2 ou fracçáo e por ano . . . . . . . 14,83

    4. Por m2 ou fracçáo e por mês . . . . . . . 1,90

      3 - Fitas anunciadoras - por m2 e por mês:

    5. Sobre as fachadas dos prédios . . . . . 11,26

    6. Sobre a via pública ou lugares públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22,06

      4 - Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos ou espias - por metro linear ou fracçáo e por ano . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,93

      Artigo Designaçáo Taxa

      (Em euros)

      5 - Outras ocupaçóes do espaço aéreo do domínio público - por metro linear ou fracçáo e por ano . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,26

  27. Construçóes ou instalaçóes no solo ou sub-solo:

    1 - Depósitos subterrâneos, com excepçáo dos destinados a bombas abastecedoras - Por m3 ou fracçáo e por ano . . . .. 29,29

    2 - Pavilhóes, quiosques e similares - Por m2 ou fracçáo e por mês . . . . . . . . . . . . 7,71

    3 - Construçóes ou instalaçóes provisórias por motivo de festejos ou outras celebraçóes ou para o exercício do comércio ou industria - Por m2 ou fracçáo:

    1. Por dia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,97

    4 - Veículos automóveis ou atrelados estacionados para o exercício de comércio ou industria - por m2 e por dia . . . . . . 5,93

    5 - Cabine ou posto telefónico - por ano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35,69

    6 - Circos, teatros ambulantes, pistas de automóveis, carroceis e similares - por m2 e por dia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,11

    7 - Outras construçóes ou instalaçóes especiais náo incluidas nos números anteriores - por m2 e por ano . . . . . . . 7,47

  28. Ocupaçóes diversas:

    1 - Postes ou marcos:

    1. Para decoraçóes (mastros) - por cada e por dia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,60

    2. Para colocaçáo de anúncios - por cada e por:

      Dia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,82

      Mês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14,83

      Ano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88,35

      2 - Mesas e cadeiras e guarda -sóis

      (esplanadas) - por m2 ou fracçáo e por mês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,93

      3 - Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracçáo e por ano:

    3. Com diâmetro até 20 cm:

      Até 10 metros . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,47

      De 11 a 50 metros . . . . . . . . . . . . . . . 0,24

      A partir de 50 metros . . . . . . . . . . . . . 0,11

    4. Com o diâmetro superior a 20 cm . . . 0,82

      4 - Arcas congeladoras ou de conservaçáo de gelados, máquinas de tiragem de gelados, máquinas de assar frangos e semelhantes - por m2 ou fracçáo e por mês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33,20

      5 - Rampas fixas para acesso de veículos a garagens, estaçóes de serviço, oficinas de reparaçóes de automóveis, instalaçóes fabris, stand de automóveis, armazéns, pátios interiores e outros locais privados:

    5. Afectos ao exercício de comércio ou industria - por metro linear de frente ou fracçáo e por ano . . . . . . . . . . . . . 11,26

    6. Afectos a outros fins - por metro linear de frente ou fracçáo e por ano . . . . . . . 7,47

      6 - Estacionamento de duraçáo limitada:

    7. Por cada período de quinze minutos ou fracçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,10

    8. Período de sessenta minutos

      (1.ª hora) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,45

    9. Máximo de três horas . . . . . . . . . . . . 1,65

      3102 Artigo Designaçáo Taxa (Em euros)

      6.2 - Emissáo ou revalidaçáo do cartáo de residente - por cartáo e por ano . . . . . 5,12

      7 - Estacionamento privativo:

      7.1 - Ocupaçáo de um lugar privativo de estacionamento (das 8 às 20 horas):

    10. Escaláo 1 - por ano e por lugar . . . . 1 852,59

    11. Escaláo 2 - por ano e por lugar . .. 864,54

    12. Utilizaçáo nocturna . . . . . . . . . . . . *

      7.2 - Instalaçáo de sinalizaçáo vertical de lugar privativo - por sinal . . . . . 154,39

      8 - Ocupaçáo das lojas da passagem inferior da estaçáo de Caminho de Ferro, em Ermesinde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . **

      9 - Outras ocupaçóes do domínio público - por m2 ou fracçáo e por mês . . . . 5,34

  29. Instalaçóes abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água:

    1 - Bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano:

    1. Instaladas inteiramente na via pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 585,34

    2. Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular . . . 402,48

    3. Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública . . . 365,84

    4. instaladas inteiramente em propriedade particular mas...

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