Aviso n.º 1285/2008, de 15 de Janeiro de 2008

Aviso n. 1285/2008

De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n. 2 do Despacho Normativo n. 16/99, de 24 de Março, bem como nos termos do n. 1 do Despacho Normativo n. 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Lourinho - Conservas de Carne, L.da, torno público o seguinte:

1 - É autorizado à empresa Lourinho - Conservas de Carne, L.da,

o direito de utilizar o rótulo constante no anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do anexo IV do Regulamento n. 1538/91, da Comissáo, de 5 de Junho, a seguir discriminando «Frango do campo Coren, criado em semiliberdade».

2 - A SGS - Portugal, S. A., é reconhecida como organismo de controlo do rótulo «Frango do campo Coren, criado em semiliberdade», constante do anexo ao presente diploma.

3 - Este aviso anula e substitui o rótulo aprovado pelo aviso n. 727/2005 (2.ª série), publicado no n. 19, de 27 de Janeiro de 2005.

26 de Outubro de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.

ANEXO I

Identificaçáo do rótulo

O rótulo de forma rectangular, de fundo em cor amarela, apresenta na parte superior uma área em castanho sombreado onde se insere, à esquerda, o símbolo «Coren», em fundo branco e letra vermelha, sobre duas faixas rectangulares, uma em vermelho e outra em verde. Sobre a faixa em verde lê -se, em letra de cor branca, a expressáo «Frango do campo».

Ao lado direito inserem -se as expressóes «Alimentados com 70 % de cereais» e «Idade mínima de abate 70 dias», seguidas da expressáo «Produçáo em semiliberdade», separadas por duas linhas paralelas em cor verde. Imediatamente abaixo, e da esquerda para a direita, situam -se, o logótipo da SGS, o logótipo de aprovaçáo de rótulo do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, número de registo de identificaçáo do centro de abate e o símbolo de produto reciclável.

Na parte central do rótulo inserem -se à esquerda as expressóes «Produto fresco categoria A» e «Consumir cozinhado», em letra de cor preta, à direita, a identificaçáo e morada da Coren, igualmente em letra de cor preta. Ao meio, inserem -se as expressóes «Data de abate», «Embalado em», «Consumir até», «Preço kg», «Peso líquido».

Ao fundo inscrevem -se as expressóes «Conservar entre 0°C e 4°C» e «Total a pagar».

Direcçáo Regional da Economia do Centro Direcçáo de Serviços de Energia

Édito n. 47/2008

Faz -se público que, nos termos e para os...

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