Aviso n.º 946/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Aviso n. 946/2008
1 - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de 17 de Dezembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso externo para admissáo a estágio de um técnico superior de contabilidade, do grupo de pessoal técnico superior, com vista ao provimento de um lugar de Técnico Superior de 2ª classe - Contabilidade, para exercer funçóes no Departamento dos Serviços Técnicos e Ambiente a que se poderáo candidatar indivíduos possuidores de licenciatura adequada.
2 - Ao presente concurso sáo aplicadas as regras constantes do Decreto -Lei n204/98, de 11 de Julho, Decreto -Lei n265/88, de 28 de Julho, Decreto -Lei n353 -A/89, de 16 de Outubro e Decreto -Lei n404 -A/98, de 18 de Dezembro aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n412 -A/98, de 30 de Dezembro.
3 - A remuneraçáo é a correspondente ao escaláo 1, índice 321 (1 048,87€), e as condiçóes de trabalho sáo as vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local.
4 - O presente concurso é válido apenas para a presente vaga.
5 - O local de trabalho situa -se na área do concelho de Penafiel. 6 - Conteúdo funcional - o constante no Despacho n. 18 117/99, de 18/09.
7 - O estágio terá a duraçáo de um ano e obedecerá às regras constantes no já referido Decreto -Lei n265/88, de 28 de Julho.
8 - Requisitos de admissáo:
8.1 - Requisitos gerais:
a)Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
b)Ter idade igual ou superior a 18 anos;
c)Possuir as habilitaçóes literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d)Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e)Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
f)Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
9 - Formalizaçáo das candidaturas:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento de admissáo, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça Municipal, 4564 -002 Penafiel, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepçáo, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes elementos: identificaçáo completa (nome, estado civil, filiaçáo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data...
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