Aviso n.º 635/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Aviso n. 635/2008
Concurso n. 3/2007
(Assessores)
1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, pelo Despacho da Directora de 17 de Dezembro, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga para a categoria de assessor da carreira técnica superior, existente no quadro de pessoal do ex -Secretariado Nacional de Reabilitaçáo, aprovado pela Portaria n. 78/93, de 21 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n. 610/95, de 20 de Junho.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo da República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo (Despacho conjunto n. 373/2000, de 31 de Março)
3 - Prazo de validade - O concurso é válido para o preenchimento da vaga existente à data da publicaçáo do presente aviso.
4 - Legislaçáo aplicável - O presente concurso rege -se pelas disposiçóes legais constantes dos Decretos -Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 353 -A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, 13/97, de 17 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, 141/2001, de 24 de Abril, e 217/2007, de 29 de Maio, e Leis n.os 10/2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril, do Decreto Regulamentar n. 20/85, de 1 de Abril, e da Portaria n. 641/2007, de 30 de Maio.
5 - Conteúdo funcional - Ao assessor compete genericamente exercer as funçóes consultivas de natureza científico -técnica exigindo um elevado grau de qualificaçáo, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como um domínio total da área de especializaçáo e uma visáo global de administraçáo que permita a interligaçáo de vários quadrantes e domínios de actividade, tendo em vista a preparaçáo de tomada de decisáo.
6 - Local de Trabalho - O local de trabalho é na Avenida Conde de Valbom, 63, em Lisboa, sede do Instituto Nacional para a Reabilitaçáo, I. P.
7 - Vencimento - O vencimento corresponde ao previsto no anexo ao Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro.
8 - Condiçóes de candidatura - Poderáo candidatar -se ao...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO