Aviso n.º 467/2008, de 07 de Janeiro de 2008
Aviso n. 467/2008
Concurso Externo de Ingresso para provimento: seis lugares do grupo de pessoal operário Qualificado e Semiqualificado; três lugares do grupo de pessoal Auxiliar; um lugar do grupo de pessoal Técnico Superior; um Lugar do grupo de pessoal de Informática e de um lugar do grupo de pessoal técnico profissional A) um lugar na categoria de Cantoneiro;
B) dois lugares na categoria de Canalizador; C) um lugar na categoria de Electricista; D) um lugar na categoria de Cabouqueiro; E) dois lugares na categoria de Pedreiro; F) um lugar na categoria de Trolha; G)um lugar na categoria de Fiel de Mercados e Feiras; H) um lugar na categoria de Vigilante de Jardins e Parques Infantis; I)dois lugares na categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais; J)um lugar na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (estagiário) - Área de Turismo; K)um lugar na categoria de Técnico de Informática (estagiário) e L) dois lugares na categoria de Técnico Profissional de 2.ª Classe - Área de Nataçáo. Dando cumprimento ao Despacho conjunto n. 373/2000, de 01 de Março, do Ministro Adjunto, do Ministério da Reforma do Estado e da Administraçáo Pública e da Ministra da Igual-dade, declara -se que: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo. Dando ainda cumprimento ao disposto no n.1 do artigo 4. do Dec. -Lei n. 29/2001, de 03 de Fevereiro, em conjugaçáo com o estabelecido no n.3 do artigo 3., no presente concurso, o candidato com deficiência tem preferência, em igualdade de classificaçáo, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.1 - Assim, nos termos do disposto no Dec. -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 23 de Março de 2007, usando da competência que lhe confere a alínea a), n.2, do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento seis lugares do grupo de pessoal operário Qualificado e Semiqualificado; três lugares do grupo de pessoal Auxiliar; um lugar do grupo de pessoal Técnico Superior; um Lugar do grupo de pessoal de Informática e de um lugar do grupo de pessoal Técnico Profissional, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no Diário da República
-2.ª série, nas seguintes condiçóes:2 - O concurso rege -se pelos Dec. -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Dec. -Lei n. 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 409/91,
660 de 17 de Outubro; 3 - Ao concurso poderáo candidatar -se indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos de admissáo, até ao termo do prazo de candidaturas fixado no presente aviso: 3.1 - Requisitos gerais - Os mencionados no artigo 29. do Dec. -Lei n. 204/98 já referido, nomeadamente; ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional; ter 18 anos completos; ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo; ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória; 3.2 - A) e D) Requisito especial -possuir, no mínimo, a escolaridade obrigatória e comprovada formaçáo ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva profissáo, de duraçáo náo inferior a um ano, de harmonia com o artigo 12. n. 1 alínea b), n. 2 do Dec. -Lei n. 404 -A/98,de 18 de Dezembro adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho;
B), C), E) e F) Requisito especial -possuir, no mínimo, a escolaridade obrigatória e comprovada formaçáo ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva profissáo, de duraçáo náo inferior a dois anos, de harmonia com o artigo 12. n. 1 alínea a), n. 2 do Dec. -Lei n. 404--A/98,de 18 de Dezembro adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho; G), H)Requisito especial -possuir, no mínimo, a escolaridade obrigatória de harmonia com o artigo 10. n. 1 alínea c), Dec. -Lei n. 404 -A/98,de 18 de Dezembro adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho; I) Requisito especial -possuir, no mínimo, a escolaridade obrigatória e carta de conduçáo adequada nos termos da alínea a) n. 1, do artigo 10., do Dec. -Lei n. 404 -A/98,de 18 de Dezembro adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho;
J) Requisito especial -possuir, no mínimo, curso superior que confira o grau de...
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