Aviso n.º 168/2008, de 04 de Janeiro de 2008

Aviso n. 168/2008

Concurso n. 14/2007

Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 14 de Dezembro de 2007 do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data de publicaçáo do presente aviso no para preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minis-tério da Defesa Nacional, constante no anexo I à Portaria n. 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Nos termos do disposto no artigo 34. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código OE200711/0363, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para o reinício de funçóes. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo. A abertura do presente concurso foi, assim, precedida dos necessários procedimentos em cumprimento do disposto nos artigos artigo 41. e 34. da Lei n. 53/2006.

3 - Prazo de validade - o presente concurso visa o provimento dos lugares mencionados, esgotando-se com o respectivo preenchimento.

4 - O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n. 78/2003, de 23 de Abril.

5 - Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3., em Lisboa.

6 - Conteúdo funcional - ao motorista de ligeiros compete conduzir veículos de passageiros, cuidar da manutençáo das viaturas que lhe sejam confiadas, participando superiormente as anomalias, receber e entregar expediente e encomendas oficiais e efectuar tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento do serviço.

7 - Requisitos especiais de admissáo - poderáo candidatar-se os funcionários e agentes da administraçáo central ou local que, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas:

  1. Satisfaçam os requisitos gerais de admissáo a concurso e provimento em funçóes públicas, referidos no artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

  2. Estejam habilitados com a escolaridade obrigatória e carta de conduçáo de ligeiros, nos termos da alínea a) do n. 1...

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