Aviso n.º 17/2008, de 02 de Janeiro de 2008
Aviso n. 17/2008
Concurso interno de acesso geral para a categoria de operário qualificado principal - Trolha
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara de 05/12/2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de Trolha, da carreira de Operário Principal, do grupo de pessoal Operário Qualificado, do quadro de pessoal próprio desta Câmara Municipal, nos termos que a seguir se indicam:
2 - Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei 238/99 de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Prazo de validade - o concurso apenas é válido para os lugares postos a concurso, esgotando -se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - inerente à respectiva categoria de acordo com o Despacho n. 1/90, do SEALOT, publicado no 5 - O local de trabalho será na área do Município de Cinfáes.
6 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local, sendo a remuneraçáo a correspondente ao escaláo 1, índice 204, estipulado no anexo II ao Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro e adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, a que corresponde o valor de € 666,57.
7 - Requisitos de admissáo:
7.1 - Requisitos gerais - os mencionados no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais - os previstos no n. 2 do artigo 14. do D.L. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
8 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cinfáes e enviado pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado no n. 1, ou entregue directamente nos Serviços de Recursos Humanos da Câmara Municipal, mediante recibo, dele devendo constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, estado civil, data de nascimento, filiaçáo, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, situaçáo militar, número de contribuinte e telefone;
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