Aviso n.º 1362/2007, de 29 de Janeiro de 2007

Aviso n.o 1362/2007

1 - Para efeitos do disposto no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, conjugado com o artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de 15 de Janeiro de 2007, no exercício da competência delegada por despacho de 3 de Novembro de 2005, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicaçáo do presente aviso no pessoal técnico superior, ciências da nutriçáo (estagiário) - um lugar; comunicaçáo social (estagiário) - um lugar; engenheiro florestal (estagiário) - um lugar; gestáo da qualidade (estagiário) - um lugar; psicólogo (estagiário) - um lugar; para pessoal auxiliar, auxiliar administrativo - dois lugares; condutor de máquinas pesadas e veículos especiais - dois lugares; fiel de mercados e feiras - um lugar; para pessoal operário altamente qualificado, operador de estaçóes elevatórias e de tratamento ou depuradoras - um lugar; para pessoal operário qualificado, canalizador - dois lugares; lubrificador - um lugar; trolha - um lugar, e operário semiqualificado, cantoneiro - um lugar, para preenchimento de lugares do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, publicado no 143, apêndice, de 26 de Julho de 2006.

2 - Prazos de validade - os concursos sáo válidos para os lugares acima referidos e cessam com o seu preenchimento.

3 - Conteúdos funcionais - para técnico superior, comunicaçáo social (estagiário), o constante do despacho n.o 7014/2002, de 4 de Abril; para técnico superior, psicólogo (estagiário), o constante do despacho n.o 9160/2001, de 2 de Maio; para pessoal auxiliar, auxiliar administrativo, o constante do despacho n.o 4/88, de 6 de Abril de 1989; para fiel de mercados e feiras e condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, o constante do despacho n.o 38/88, de 26 Janeiro 1989; para pessoal altamente qualificado, operador de estaçóes elevatórias e de tratamento e ou depuradoras, o constante do despacho n.o 84/2002, de 5 de Abril; para pessoal operário qualificado, canalizador e trolha, o constante do despacho n.o 1/90, de 27 de Janeiro;

lubrificador, o constante do despacho n.o 29-A/92, de 11 de Dezembro; para pessoal semiqualificado, cantoneiro, o constante do despacho n.o 1/90, de 27 de Janeiro, todos publicados na 2.a série do Diário da República. Para técnico superior, ciências da nutriçáo (estagiário), engenheiro florestal (estagiário) e gestáo da qualidade (estagiário), o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho.

4 - Local de prestaçáo do trabalho - município de Vale de Cambra.

5 - Vencimento - para o pessoal técnico superior (estagiário) índice 321, que corresponde actualmente ao vencimento de E 1033,36; para pessoal auxiliar, auxiliar administrativo, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais e fiel de mercados e feiras - índices 128, 155 e 142, que correspondem actualmente aos vencimentos de E 412,06, E 498,98 e E 457,13, respectivamente; para pessoal altamente qualificado - índice 189, que corresponde actualmente ao vencimento de E 608,43; para pessoal operário qualificado - índice 142, que corresponde actualmente ao vencimento de E 457,13; para pessoal semiqualificado - índice 137, que corresponde actualmente ao vencimento de E 441,03.

6 - Horário de trabalho - o horário estabelecido no Decreto-Lei n.o 259/98, de 18 de Agosto. 7 - Requisitos gerais de admissáo - os previstos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.

8 - Requisitos especiais de admissáo ao concurso - para técnico superior, gestáo da qualidade (estagiário) - pós-graduaçáo em Gestáo da Qualidade, formaçáo e experiência na área da implementaçáo de sistema de gestáo da qualidade; para condutor de máquinas pesadas e veículos especiais - carta de conduçáo adequada (categorias C e ou E); para operário altamente qualificado - comprovada formaçáo ou experiência profissional de duraçáo náo inferior a três anos; para...

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