Aviso n.º 4/99, de 04 de Janeiro de 1999

Aviso n.º 4/99 Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 3 de Junho de 1964.

Portugal é Parte neste Protocolo, que foi aprovado para ratificação pelo Decreto de Governo n.º 98/81, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 171, de 28 de Setembro de 1981, tendo depositado o seu...

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