Aviso n.º 14/2010, de 04 de Fevereiro de 2010

RESUMO

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996

 
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Aviso n. 14/2010

Por ordem superior se torna público que, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto da Organizaçáo Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificaçáo do Tratado da Organizaçáo Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Portugal é Parte do Tratado, aprovado, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 53/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n. 68/2009, am-

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