Aviso n.º 5413/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Aviso n. 5413/2008

Concurso interno de acesso geral

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 8 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares de trolha - operário qualificado principal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no 2 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 238/99 de 25 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, e 353 -A/89, de 16 de Outubro.

3 - Nos termos do disposto no n. 4 do artigo 41. da Lei n. 53/2006,

de 7 de Dezembro, foi efectuado no dia 12 de Outubro de 2007 o procedimento prévio de recrutamento de pessoal em situaçáo de mobilidade especial na BEP, tendo -se verificado a existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para o concurso. Após abertura do procedimento de selecçáo para reinício de funçóes de pessoal em situaçóes de mobilidade especial (através do procedimento P20070279), náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo o mesmo sido encerrado no dia 31 de Janeiro de 2008.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para as vagas postas a concurso.

5 - O local de trabalho será na área do concelho de Sáo Pedro do Sul.

6 - Requisitos de admissáo ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - a este concurso poderáo ser admitidos os candidatos que reunirem os requisitos definidos no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - o recrutamento para a categoria de operário qualificado principal faz -se de entre operários qualificados com, pelo menos, seis anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Bom, conforme o disposto no n. 2 do artigo 14. do Decreto-Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.

7 - Vencimento ilíquido - é o que corresponde ao escaláo 1, índice 204 (€ 680,56), nos termos do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.

8 - Conteúdo funcional - o descrito no despacho do SEALOT

n. 1/90, publicado no Janeiro de 1990, de entre outros levanta e reveste maciços de alvenaria, assenta manilhas, azulejos e ladrilhos e aplica camadas de...