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Aviso n.º 5380/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5380/2008

Discussáo Pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo. 68., n. 1, alínea v) do Decreto -Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 5 -A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e na execuçáo do que dispóe o n. 2 do artigo. 33, conjugado o n. 3 do artigo. 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo Alvará n. 480/90, passado em nome de Bonito & Assunçáo, Lda., respeitante ao terreno localizado no lugar de Pampelido - Areal Do...

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