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Aviso n.º 5336/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5336/2008

Nos termos do n.1 do Artigo 95. do Decreto-Lei n. 100/99, de 31 de Março, avisam-se todos os interessados que se encontra afixada no local habitual da Escola Sede, a Lista de Antiguidade do Pessoal Náo Docente deste Agrupamento de Escolas com referência a 31 de Dezembro de 2007.

Os funcionários dispóem de 30 dias a contar da data de publicaçáo deste aviso no máximo do serviço.

6 de Fevereiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Paula Cristina da Costa Simáo.

MINISTÉRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Gabinete do Ministro

Despacho n. 5319/2008

1 - Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 7. da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto -Lei n. 79/2005, de 15 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, 201/2006, de 27 de Outubro, e 240/2007, de 21 de Junho, e nos artigos 35. a 41. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, delego, com a possibilidade de subdelegar, no director -geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaçáo e Relaçóes Internacionais, Dr. Francisco António Lobo Brandáo Rodrigues Cal, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da respectiva entidade pública:

1.1 - Autorizar as despesas com empreitadas de obras públicas, locaçáo e aquisiçáo de bens e serviços, até ao montante de € 1 500 000, nos termos da alínea c) do n. 1 e da alínea c) do n. 3, ambos do artigo 17. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho;

1.2 - Autorizar, nos termos legais, os seguros de viaturas, de material e de pessoal náo inscrito na Caixa Geral de Aposentaçóes ou em qualquer outro regime de previdência social, bem como o seguro de pessoas que, ao abrigo de acordos de cooperaçáo internacional, se desloquem a Portugal, enquanto estiverem em território...

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