Aviso n.º 3669/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 3669/2008
Concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de assessor superior da carreira técnica superior de saúde -
Ramo de laboratório
1 - Faz -se público que, por despacho do Coordenador da Sub -Regiáo de Saúde de Setúbal, de 2007 -09 -10, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso no de acesso misto para provimento de 2 lugares de Assessor Superior da Carreira Técnica Superior de Saúde - Ramo de Laboratório, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub -Regiáo de Saúde de Setúbal, Serviços de Âmbito Sub -Regional, aprovado pela Portaria n. 772 -B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Nos termos do disposto no artigo 34 da lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro e dando cumprimento à Circular Informativa n. 26 de 3/8/2007 da Secretaria -Geral do Ministério da Saúde e à Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, foi criada a oferta com o código P20070498, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobili-dade especial para reinício de funçóes, náo tendo sido recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
1.2 - Conforme previsto no n. 3 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 213/2000, de 2 de Setembro, é fixada a quota de um lugar a ser preenchido por funcionários pertencentes à Sub -Regiáo de Saúde de Setúbal, Serviços de Âmbito Sub -Regional e de um lugar destinado a funcionários de outros serviços da Administraçáo Pública.
2 - Prazo de validade - a validade esgota -se com o provimento dos lugares a concurso.
3 - Legislaçáo aplicável - O presente concurso rege -se pelas normas dos DL n.os 414/91, de 22 -10, 335/93, de 29 -9, 241/94, de 22 -9, 501/99, de 19 -11, 213/2000, de 2 -9 e do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo DL n442/91, de 15 -11, com a redacçáo que lhe foi dada pelo DL n6/96, de 31 -1
4 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento:
O Local de trabalho é em Setúbal - Serviços de Âmbito Sub--Regional;
As condiçóes de trabalho sáo as genericamente vigentes para os funcionários públicos;
O vencimento é o correspondente ao escaláo e categoria de assessor superior, constante do mapa anexo ao DL n. 501/99, de 19 de Novembro.
5 - Requisitos de admissáo ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais - Os previstos no n2 do artigo 23 do DL n213/2000, de 2 de Setembro;
5.2 - Requisitos especiais - Nos termos previstos no n. 3 do artigo 7 do Decreto -Lei n. 414/91, de 22 -10, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 501/99, de 19 -11, podem candidatar -se os assessores da carreira técnica superior de saúde - Ramo de Laboratório da Sub -Regiáo de Saúde de Setúbal e de quaisquer outros organismos da Administraçáo...
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