Aviso n.º 2944/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 2944/2008
1 - Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna -se público que, por meu despacho de 19 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no de acesso misto para a categoria de técnico superior principal, a afectar ao quadro de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros aprovado pela Portaria n. 59/98 de 12 de Fevereiro, alterada pela Portaria n. 814/99, de 22 de Setembro, com as alteraçóes decorrentes da aplicaçáo do Decreto -Lei n. 141/2001, de 24 de Abril, com vista ao provimento dos lugares que se indicam:
Quota A - para técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal da SGPCM - sendo o número de lugares o correspondente ao número de candidatos em condiçóes de serem admitidos até ao termo do prazo de candidatura;
Quota B - para técnicos superiores de 1.ª classe náo pertencentes ao quadro de pessoal da SGPCM - um lugar a afectar à área financeira e patrimonial.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável - além do referido no n. 1, o presente concurso rege -se pelas disposiçóes legais contidas designadamente nos Decretos-Lei n.os 101/03, de 23 de Maio; 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho; 427/89, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n.os 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho, e 218/98, de 17 de Julho, e pela Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro; 353 -A/89, de 16 de Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n.os 393/90, de 11 de Dezembro, 404 -A/98, de 18 de Dezembro e 70 -B/2000, de 5 de Maio; 248/85, de 15 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n.os 265/88, de 28 de Julho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, e 141/2001, de 24 de Abril, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
4 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimento de selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial (SME), publicitado sob os códigos de oferta n.os P20070305, P20070314, P20070319, P20070323 e P20070325 na Bolsa de Emprego Público (BEP) em 26 de Novembro de 2007, nos termos dos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro; o candidato apresentado oficiosamente pela GeRAP, E. P. E., evidenciou náo possuir o perfil e as competências enquadráveis nos perfis de recrutamento exigidos para o desempenho de funçóes nas áreas de actividade em causa.
5 - Conteúdo funcional dos lugares a prover - aos técnicos superiores principais cabem funçóes de...
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