Aviso n.º 2875/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 2875/2008
Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico profissional de turismo principal
1 - Em cumprimento do disposto no n. 1, do artigo 28, do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que por despacho de 17 de Dezembro de 2007, do Presidente da Regiáo de Turismo Leiria/Fátima, Luís Miguel Rodrigues Sousinha, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico -profissional de turismo principal, do grupo de pessoal técnico-profissional.
2 - Os requisitos de admissáo ao concurso sáo os seguintes: Gerais - Os enunciados no n. 2, do artigo 29, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 319/99, de 11 de Agosto.
Especiais - Deter a categoria de Técnico Profissional de 1ª classe, com, pelo menos, três anos de serviço, classificados de Bom, de acordo com o disposto no artigo 6, n. 1, alínea c) do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n44/99, de 11 de Junho, aplicado à Administraçáo Local por força e com as adaptaçóes do Decreto -Lei n412 -A/98, de 30 de Dezembro.
3 - A apresentaçáo dos documentos comprovativos dos requisitos gerais a que alude o ponto anterior, é dispensada desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, no próprio requerimento, a situaçáo em que se encontram relativamente a cada um dos referidos requisitos.
O náo cumprimento do disposto neste ponto implica a exclusáo da candidatura.
4 - O local de trabalho é o da área geográfica da Regiáo de Turismo Leiria/Fátima, sendo o vencimento o correspondente ao escaláo 1, índice 238 do Sistema Retributivo, do grupo de pessoal técnico profissional e as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a funçáo pública.
5 - Conteúdo funcional - Funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica com base no conhecimento ou adaptaçáo de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos, e práticos obtidos através de um curso técnico -profissional - funçóes descritas no Mapa I, do Decreto -Lei n248/85, de 15 de Julho.
6 - O concurso é válido para o lugar colocado a concurso e extingue-se com o preenchimento do mesmo.
7 - O Júri de selecçáo tem a seguinte composiçáo:
3Presidente - Luís Miguel Rodrigues Sousinha, Presidente...
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