Aviso n.º DD2365, de 02 de Fevereiro de 1989

Aviso Por ordem superior se torna público que a Itália ratificou, a 29 de Dezembro de 1988, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte, adoptado pelo Conselho da Europa a 28 de Abril de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios...

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