Aviso (extrato) n.º 9713/2018
| Data de publicação | 20 Julho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 9713/2018
Concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 10 (dez) trabalhadores para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira de Técnico de Informática Adjunto, nível 1, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Nos termos do disposto nos n.os1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, por força da aplicação da subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 7 de junho de 2018, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 10 trabalhadores para o preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira não revista de Técnico de Informática, na categoria de técnico de informática adjunto, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 10 (dez).
3 - Locais de Trabalho:
a) Direção de Serviços de Pessoal (Vila Nova de Gaia): 1 (um) posto de trabalho;
b) Escola dos Serviços (Póvoa de Varzim): 1 (um) posto de trabalho;
c) Centro de Tropas de Operações Especiais (Lamego): 1 (um) posto de trabalho;
d) Centro de Informação Geoespacial do Exército (Lisboa): 02 (dois) postos de trabalho;
e) Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (Queluz): 1 (um) posto de trabalho;
f) Regimento de Engenharia n.º 1 (Tancos): 1 (um) posto de trabalho;
g) Regimento de Infantaria n.º 10 (São Jacinto): 1 (um) posto de trabalho;
h) Regimento de Infantaria n.º 13 (Vila Real): 1 (um) posto de trabalho;
i) Arquivo Histórico Militar (Lisboa): 1 (um) posto de trabalho.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
a) Registo e desenvolvimento de helpdesk;
b) Instalação e manutenção de componentes de hardware;
c) Instalação, configuração e gestão de software;
d) Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos informáticos;
e) Instalação e manutenção de pontos e equipamentos de rede de impressão;
f) Cumprimento das normas de segurança física e lógica e controlo de procedimentos regulares de salvaguarda de informação, proteção da integridade e recuperação de informação;
g) Gestão de base de dados, consulta e extração de dados em linguagem SQL.
5 - Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
6 - Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência o escalão 1 do nível 1 da categoria de técnico de informática-adjunto, após a conclusão do regime de estágio previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
7 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
7.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
f) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3...
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