Aviso (extrato) n.º 9418/2020
| Data de publicação | 23 Junho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Alenquer |
Aviso (extrato) n.º 9418/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, na área de segurança e higiene do trabalho.
1 - Pedro Miguel Ferreira Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 20 de janeiro de 2020, faz público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na página www.cm-alenquer.pt, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área Segurança e higiene no trabalho.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Avaliação, acompanhamento e controle das condições de segurança dos trabalhadores e das condições de higiene e salubridade das instalações e prescrição de recomendações com objetivo de prevenir acidentes de trabalho, doenças profissionais e outros riscos, nomeadamente o risco de incêndio; avaliação, acompanhamento e controle das condições existentes em cada posto de trabalho e prescrição de ajustamentos nos postos de trabalho e/ou no desempenho de tarefas em função de eventual perda ou diminuição das capacidades funcionais, motoras e intelectuais dos trabalhadores; Identificação e avaliação dos riscos profissionais dos trabalhadores em termos de saúde e segurança (análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, definição de...
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