Aviso (extrato) n.º 9400/2021
| Data de publicação | 18 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 9400/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de manutenção de equipamentos e reabastecimento, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 11 de março de 2021, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de manutenção de equipamentos e reabastecimento, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 6 (seis).
4.1 - Referência 1 - Manutenção de equipamentos - Viaturas: 4 (quatro);
4.2 - Referência 2 - Fiel de Depósito e Armazém: 2 (dois).
5 - Local de trabalho: Unidade de Apoio Geral de Material do Exército (UAGME), Estrada do Infantado, 2890-403 em Benavente.
6 - Caracterização dos postos de trabalho
6.1 - Caracterização geral dos postos de trabalho: funções de natureza executiva, de caráter manual e mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
6.2 - Caracterização especifica dos postos de trabalho:
6.2.1 - Referência 1: Manutenção de Equipamentos - Viaturas: Executa tarefas operacionais de mecânica e hidráulica, relacionadas com a conservação, manutenção e reparação de diversas viaturas militares. Executa trabalhos relacionados com a estação de serviço, lubrificação e lavagem de viaturas. Realiza tarefas de apoio elementares, nomeadamente na preparação de equipamentos e viaturas para entrada em processo de reparação.
6.2.2 - Fiel de Depósito e Armazém: Desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual, mecânico ou ambos. Executa tarefas operacionais relacionadas com a receção, armazenagem e fornecimento de abastecimentos, podendo comportar esforço físico. Realização de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento de um Armazém, podendo comportar esforço físico. Realização de tarefas de apoio administrativas, nomeadamente ao nível de processamento de texto e receção/envio de correspondência eletrónica.
7 - Posicionamento remuneratório: 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, do nível 4 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, a que corresponde ao montante de 665,00 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem.
8 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
8.1 - Os requisitos gerais necessários...
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